| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ANO: EE CC EDIÇÃONS: 21842110 Pág. | https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade; - [ Unidade de Medida: Ativ : -Meta física: (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 E :Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 60.000,00 - Custo Financeiro por.exercício = Recursos de Parcerias -— 2018 : | 2019 Justificativa(s) Redução de Metas DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) | Anexo | - Ampliação de metas; . o “Anexo I!- Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Í Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 201 9. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.02 | Unidade: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria 04 | Função: 04 . - | ir gi [EU MENONCIN, ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU ME Brasi Brasil e Protocolado Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 1 A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste i Início i rasil e Protocolado com Carim! é documento, desde que visualizado através de i e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandis.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! i Página 16 DIÁRIO OFICIAL » A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA sina 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2015. 4 ( Rs C — EDIÇÃONº:2184110Pág:| https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 124 | Subfunção: Controle Interno 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manter e Desenvolver Atividades de 2.003 | Controle Interno e Ouvidoria Ativ Unid 01 12.000,00 | 0,00| 12.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 0,00 | 12.000,00 95.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ] 45.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde ; 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 |Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de 2.088 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 9,31 9,31 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9,31 9,31 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência “008 | Programa: Proteção Social Especial [vategorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ * Unid 01 0,00 | 30.800,32 | 30.800,32 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 30.800,32] 30.800,32 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social — 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação à ári ' : j ti so ICP. À Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i icR ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado padrão ter | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio Fast Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo cma documento, desde que visualizado através de ad g Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http:/ www matelandia.pr gov.br no link Diário Oficial. ! Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Cos & De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 20 o CC do" EDIÇAO/Nº: 2184-110 Pag: https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ' DO RED PER MARCUIIVO rap Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us - de. para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 1.278,36 1.278,36 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.278,36 1.278,36 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente [o009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de =x a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 KR. Parcerias Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica | Ativ Unid | 01 0,00 1.921,96 1.921,96 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.921,96 1.921,96 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 |Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Parcerias Total — Próprios 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid 1 0,00 663,18 663,18 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 663,18 663,18 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento ã Õ Produto . - Descrição das Ações uto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios 1 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 L 19,62 19,62 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 19,62 19,62 . een ' = — mem mm aa 1 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : : aa a , documento, desde que visualizado através de | e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : htto:/Avwnw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 fadara ' a o TELANDIA 7 QUINTA-FEIRA, 24 DE) mRlcos, https:/ /publicac s.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA | | 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12| Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental [0024 Programa: Transporte Escolar Categorias de programação smunicipai; Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sm x de para Financiamento Descrição das Ações Produto megida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Transporte 2.075 | Escolar Ativ Unid 01 0,00) 79.000,19 79.000,19 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 79.000,19] 79.000,19 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo - |. 452 |Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de x - l de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 2019 R. Parcerias | Total Próprios Pavimentação Asfáltica de Vias . 1.004 | Urbanas Ativ Unid 01 50.000,00 0,00, 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00) 50.000,00 98.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -v9.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Extensão Rural 606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de uz x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 56.000,00 0,00] 56.000,00 , Custo total do Projeto/Atividade 56.000,00 | 0,00 | 56.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer ] “Diário Oficial Acci , ; » | ivo Assi igitalmente por RINEU MENONCIN. Í Padrão ICP- Arquivo Assinado Digital p: | IcR aro cai Assinado letronicamente com Cornficado o. o ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i ício resi e Protocolado com Carimbo de Tempo & acordo com à f documento, desde que visualizado através de j E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ! E i hitp:/Awwrwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E Co EDIÇÃO Nº; 2184=110 Pág https: / /publicacoesmmumidis .com.br eatos/ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO DOT ———>—— ESSAS IMCUIIVO DS MATELANDIA > QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 201 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1x a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de Esportes e 2.062 | Lazer Ativ Unid 01 73.000,00 0,00 | 73.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 73.000,00 0,00 | 73.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.03 | Unidade: Assessoria Jurídica 04 | Função: Administração 092 | Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto medida | 2019 R. Parcerias |” Total Próprios 4 Manter e desenvolver Ações da 2.004 | Procuradoria Jurídica Ativ Unid - 12.000,00 0,00] 12.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 12.000,00 0,00 | 12.000,00 [ 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 9.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Extensão Rural 608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária 0015 | Programa: Pomar da Família Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is =. de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa Pomar da 2.048 | Família Ativ Unid 26.000,00 0,00, 26.000,00 Custo total do ProjetolAtividade 26.000,00 0,00) 26.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.01 | Unidade: Gabinete do Secretario 27 | Função: Desporto e Lazer 122 | Subfunção: Administração Geral Rá, ai. x F “es a ii Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. iCR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Í diteto y Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EC ADIÇÃO NE ZIBIFHO PA is.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO CTT ND EEE O 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de im = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Gabinete do : 2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 13.000,00 0,00 | 13.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 13.000,00 0,00 | 13.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 |Unidade: Depto de Esportes e Lazer -. 27 |Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação | Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total . Próprios [Realização de Atividades e Eventos 2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 | 60.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPÉCIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus — resentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31338... R$ 1,50 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. ' 06.02 Dep de Assistência Social . 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31861... rrenan R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862 200,00 AB o | dl am R mn ne | f es . , . . » 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU (o) . DOE, já otcal hsnadocroniamente com Cercado Parc. peso ad impor mmememoneno o = : rasil e Frotocolado coi é documento, desde que visualizado através de i = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil E http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 21