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norma nº 4344/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4344 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ANO: EE CC EDIÇÃONS: 21842110 Pág. |
https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; - [ Unidade de Medida: Ativ
: -Meta física: (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 E
:Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020
60.000,00 -
Custo Financeiro por.exercício = Recursos de Parcerias
-— 2018 : | 2019
Justificativa(s) Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) | Anexo | - Ampliação de metas; .
o “Anexo I!- Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Í Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 201 9.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.02 | Unidade: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
04 | Função: 04
. - | ir gi [EU MENONCIN,
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU ME
Brasi Brasil e Protocolado Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 1 A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste i Início
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sina 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2015. 4 ( Rs C — EDIÇÃONº:2184110Pág:|
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
124 | Subfunção: Controle Interno
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manter e Desenvolver Atividades de
2.003 | Controle Interno e Ouvidoria Ativ Unid 01 12.000,00 | 0,00| 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 12.000,00 0,00 | 12.000,00
95.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ]
45.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde ;
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 |Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.088 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 9,31 9,31
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 9,31 9,31
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
“008 | Programa: Proteção Social Especial
[vategorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ * Unid 01 0,00 | 30.800,32 | 30.800,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 30.800,32] 30.800,32
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
—
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
à ári ' : j ti so ICP. À Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cos & De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO '
DO RED PER MARCUIIVO
rap
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de. para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 1.278,36 1.278,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.278,36 1.278,36
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
[o009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
=x a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 KR. Parcerias Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica | Ativ Unid | 01 0,00 1.921,96 1.921,96
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1.921,96 1.921,96
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 |Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Parcerias Total
— Próprios
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental | Ativ Unid 1 0,00 663,18 663,18
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 663,18 663,18
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
ã Õ Produto . -
Descrição das Ações uto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios 1
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 L 19,62 19,62
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 19,62 19,62
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í
Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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QUINTA-FEIRA, 24 DE)
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA |
| 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar
12| Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
[0024 Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
smunicipai;
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sm x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto megida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Transporte
2.075 | Escolar Ativ Unid 01 0,00) 79.000,19 79.000,19
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 79.000,19] 79.000,19
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
- |. 452 |Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x - l de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Asfáltica de Vias .
1.004 | Urbanas Ativ Unid 01 50.000,00 0,00, 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00) 50.000,00
98.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
-v9.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Extensão Rural
606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
uz x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 56.000,00 0,00] 56.000,00
, Custo total do Projeto/Atividade 56.000,00 | 0,00 | 56.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
]
“Diário Oficial Acci , ; » | ivo Assi igitalmente por RINEU MENONCIN. Í
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IcR aro cai Assinado letronicamente com Cornficado o. o ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i ício
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E Co EDIÇÃO Nº; 2184=110 Pág
https: / /publicacoesmmumidis .com.br eatos/ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DOT ———>—— ESSAS IMCUIIVO
DS MATELANDIA >
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 201
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1x a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes e
2.062 | Lazer Ativ Unid 01 73.000,00 0,00 | 73.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 73.000,00 0,00 | 73.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.03 | Unidade: Assessoria Jurídica
04 | Função: Administração
092 | Subfunção: Representação Judicial e Extrajudicial
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto medida | 2019 R. Parcerias |” Total
Próprios 4
Manter e desenvolver Ações da
2.004 | Procuradoria Jurídica Ativ Unid - 12.000,00 0,00] 12.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 12.000,00 0,00 | 12.000,00
[ 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
9.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Extensão Rural
608 | Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
0015 | Programa: Pomar da Família
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is =. de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa Pomar da
2.048 | Família Ativ Unid 26.000,00 0,00, 26.000,00
Custo total do ProjetolAtividade 26.000,00 0,00) 26.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
27 | Função: Desporto e Lazer
122 | Subfunção: Administração Geral
Rá, ai. x F “es a ii Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
iCR Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Í diteto
y Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 20
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EC ADIÇÃO NE ZIBIFHO PA
is.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
CTT ND EEE O
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
im = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Gabinete do :
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 13.000,00 0,00 | 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 13.000,00 0,00 | 13.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 |Unidade: Depto de Esportes e Lazer
-. 27 |Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
| Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
. Próprios
[Realização de Atividades e Eventos
2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 | 60.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPÉCIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
— resentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.044,00 (dois mil
e quarenta e quatro reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31338... R$ 1,50
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. '
06.02 Dep de Assistência Social .
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31861... rrenan R$ 1.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862 200,00
AB o | dl am R mn ne |
f es . , . . » 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU (o) .
DOE, já otcal hsnadocroniamente com Cercado Parc. peso ad impor mmememoneno o
= : rasil e Frotocolado coi é documento, desde que visualizado através de i
= Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil E http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. i
Página 21

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