| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4345 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.044,00 |
| native_id | 774 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA; 2 DEOUIUBRO DEDOS” T E https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios || Manutenção do Gabinete do : 2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 13.000,00 0,00 | 13.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 13.000,00 0,00 | 13.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL-DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário ] 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação ] Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a Aa de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 20149 R. Parcerias Total ' Próprios [Realização de Atividades e Eventos 2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00) 60.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus oresentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.044,00 (dois mil e quarenta e quatro reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31338... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31861 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862... R$ 200,00 1,50 « R$ 1.000,00 7 , t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! documento, desde que visualizado através de | | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CCE CAR Co CU EDIÇÃO Nº:2184-110Pág., https:/ /publicacoesmunic pais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica QUINTA-FEIRA; 24 DEO 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31717..... a 20,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860. 50,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31863..... Ra 50,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 20,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação *236500232.072 Manutenção da Educação Infantil -—3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 2,50 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31109.. TOTAL 700,00 2.044,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso [| do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4.. 700,00 Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... 2,50 Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA.... 20,00 Fonte nº 31338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI ......... 1,50 Fonte nº 31717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004 20,00 Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV 50,00 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD 1.000,00 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial R$ 200,00 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR R$ 50,00 TATAL , 2.044,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. - O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: a nes , . ' » o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. à EOE, átoofcalicirado Herancanentecom CunfcadoPsroice |, fr do am nem O E tio ea a ” documento, desde que visualizado através de E eo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/favwnw.matefandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 22