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norma nº 4345/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4345 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.044,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA; 2 DEOUIUBRO DEDOS” T E
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios ||
Manutenção do Gabinete do :
2.060 | Secretário de Esportes e Lazer Ativ Unid - 13.000,00 0,00 | 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 13.000,00 0,00 | 13.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL-DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário ]
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
] Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a Aa de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 20149 R. Parcerias Total
' Próprios
[Realização de Atividades e Eventos
2.065 | de Recreação e Lazer Ativ Unid - 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00) 60.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
oresentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.044,00 (dois mil
e quarenta e quatro reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31338...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31861
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862... R$ 200,00
1,50
« R$ 1.000,00
7 ,
t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
! documento, desde que visualizado através de
|
|
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
|
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CCE CAR Co CU EDIÇÃO Nº:2184-110Pág.,
https:/ /publicacoesmunic pais.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
QUINTA-FEIRA; 24 DEO
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31717..... a 20,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860. 50,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31863..... Ra 50,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 20,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
*236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
-—3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 2,50
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31109..
TOTAL
700,00
2.044,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso [| do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4.. 700,00
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... 2,50
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA.... 20,00
Fonte nº 31338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI ......... 1,50
Fonte nº 31717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004 20,00
Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV 50,00
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD 1.000,00
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial R$ 200,00
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR R$ 50,00
TATAL , 2.044,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
a nes , . ' » o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. à
EOE, átoofcalicirado Herancanentecom CunfcadoPsroice |, fr do am nem O E tio
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E eo Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto:/favwnw.matefandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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