| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4346 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.648,94 |
| native_id | 775 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (BRO DE 2019! COR do Ro FEDIÇÃO Nº:21842110 Pág.” https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TT T—>>—— EO SATA MAIO 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31717 20,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860 50,00 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31863..... ee. 50,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31149... R$ 20,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil -—3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 2,50 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31109.. QUINTA-FEIRA; 24 DE OUTUBRO DEZ 700,00 2.044,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4... 700,00 Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... 2,50 Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 20,00 Fonte nº 31338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI.. 1,50 Fonte nº 31717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004 R$ 20,00 Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vinc SCFV. R$ 50,00 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD . 1.000,00 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial 200,00 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. 50,00 TOTAL... 2.044,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à-Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: . eme mem am mm iso : ; . ii sol. É Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í AGE, árie of! tsnado lroncamentacom Criado pará |, feio sda tam non Étnica . N ] documento, desde que visualizado através de í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, | i Página 22 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos /Himatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO , TT SEER IAC UIIVO Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 33.648,94 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33338... R$ 7,81 * 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade 2.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-33938-............. — -3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33861.. 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33862... een R$ 1.078,36 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica 102,26 29.698,06 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33717. 414,34 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33860.. 749,36 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33863. 638,26 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33140... R$ 643,18 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil 3.3.20:93.00.0000 — Indenizações é Restituições- 33140... remete R$ 17,12 “7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA “o/.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33109... TOTAL... reatar meererrenarases rasa ererasteseereneas 300,19 33.648,94 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 33109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4.. Fonte nº 33140 — FNDE - Brasil Carinhoso... Fonte nº 33149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA Fonte nº 33338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI ...... Fonte nº 33717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004. Fonte nº 33860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV. Fonte nº 33861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcCD......... Fonte nº 33862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial. «R$ 300,19 «R$ 17,12 R$ 643,18 R$ 7,81 «R$ 414,34 .R$ " 749,36 . R$ 29.698,06 .R$ 1.078,36 Fonte nº 33863 - FEAS ADESPON FPR..........ereerrriiesesseeneaaeec 638,26 pesinaaoo meme me q nm rms —— eu . . : ; = o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de t EA Es Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil é htto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ra0l ado ) doc CC “EDIÇÃO Nº: 2184-110 Pág. hitps:/ /publicacoesmunicipais.com br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TT TT TD — ESSAS NO Fonte nº 33938 — Blo de Financ da Prot Soc. Espec de Méd Complex FNAS-...... 102,26 TOTAL ci etteereeessesertemremetemaattertemaessssrmrreeteersaerrertersssemmerresrsesneestertese R$ 33.648,94 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.02 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria 0412400032.003000 Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria 3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas -: Pessoal Civil 1 000-13.............0.... R$ 12.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto De Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário — 3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-774... rrenan R$ 26.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1000-873 20.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-874 5.000,00 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil-1000-875 20.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-877..... 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. —1 8.000,00 TOTAL... rm ttreemoreeesmmerresrentere enteresse teerettserentamerara ue R$ 111.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Juridica 0409200032.004000 Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica DN . e a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP ct ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | i ! f h : documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í | i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 1 Página 24