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norma nº 4346/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4346 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.648,94
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(BRO DE 2019! COR do Ro FEDIÇÃO Nº:21842110 Pág.”
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TT T—>>—— EO SATA MAIO
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31717 20,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860 50,00
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31863..... ee. 50,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31149... R$ 20,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
-—3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 2,50
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31109..
QUINTA-FEIRA; 24 DE OUTUBRO DEZ
700,00
2.044,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4... 700,00
Fonte nº 31140 — FNDE - Brasil Carinhoso... 2,50
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 20,00
Fonte nº 31338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI.. 1,50
Fonte nº 31717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004 R$ 20,00
Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vinc SCFV. R$ 50,00
Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD . 1.000,00
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial 200,00
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR. 50,00
TOTAL... 2.044,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à-Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
. eme mem am mm
iso : ; . ii sol. É Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
AGE, árie of! tsnado lroncamentacom Criado pará |, feio sda tam non Étnica
. N ] documento, desde que visualizado através de í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, |
i
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos /Himatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO ,
TT SEER IAC UIIVO
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 33.648,94 (trinta
e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33338... R$ 7,81
* 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
2.3.90.30.00.0000-Material de Consumo-33938-.............
— -3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33861..
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33862... een R$ 1.078,36
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
102,26
29.698,06
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33717. 414,34
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33860.. 749,36
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33863. 638,26
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33140... R$ 643,18
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072 Manutenção da Educação Infantil
3.3.20:93.00.0000 — Indenizações é Restituições- 33140... remete R$ 17,12
“7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
“o/.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33109...
TOTAL... reatar meererrenarases rasa ererasteseereneas
300,19
33.648,94
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 33109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4..
Fonte nº 33140 — FNDE - Brasil Carinhoso...
Fonte nº 33149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA
Fonte nº 33338 — FMS/MATELANDIA FNS BLINV ATI ......
Fonte nº 33717 — PAC- Ação Socio Educativa de Apoio a Familia - 2004.
Fonte nº 33860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV.
Fonte nº 33861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcCD.........
Fonte nº 33862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial.
«R$ 300,19
«R$ 17,12
R$ 643,18
R$ 7,81
«R$ 414,34
.R$ " 749,36
. R$ 29.698,06
.R$ 1.078,36
Fonte nº 33863 - FEAS ADESPON FPR..........ereerrriiesesseeneaaeec 638,26
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de t EA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Ra0l ado ) doc CC “EDIÇÃO Nº: 2184-110 Pág.
hitps:/ /publicacoesmunicipais.com br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Fonte nº 33938 — Blo de Financ da Prot Soc. Espec de Méd Complex FNAS-...... 102,26
TOTAL ci etteereeessesertemremetemaattertemaessssrmrreeteersaerrertersssemmerresrsesneestertese R$ 33.648,94
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 111.000,00
(cento e onze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
0412400032.003000 Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas -: Pessoal Civil 1 000-13.............0.... R$ 12.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto De Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
— 3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-774... rrenan R$ 26.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1000-873 20.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-874 5.000,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil-1000-875 20.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-877..... 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. —1 8.000,00
TOTAL... rm ttreemoreeesmmerresrentere enteresse teerettserentamerara ue R$ 111.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Juridica
0409200032.004000 Manter e Desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
DN . e a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP ct
ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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h : documento, desde que visualizado através de i
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í |
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