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norma nº 4339/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4339 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE 24ª ALTERAÇÃO LDO 2019
native_id781

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matéria 1553 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
É : DIÇÃO Nº: 2184-110 Pág. |
Asa
PATELANDA
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUIUBRO DE:
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019
- 30.000,00
Justificativa(s) Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
—gislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
1) " Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
' Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO | .
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
- Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
“a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolese Ativ Unid 01 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia,prgov.br no link Diário Oficial.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
$ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
unicipais.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TD [> ——>— EEE IR IAMCLUVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar na
2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 56.000,00] 56.000,00
T Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 56.000,00| 56.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
az = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 30.000,00 | 30.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-631......... R$ 30.000,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apresento Assinado Dtalmente por RiNEU MENoNcA, sete |
E - N efeitura Municipal de elândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma ! documento, desce que visualizado através de ! Início
vs Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil l http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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