| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 24ª ALTERAÇÃO LDO 2019 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 É : DIÇÃO Nº: 2184-110 Pág. | Asa PATELANDA QUINTA-FEIRA, 24 DE OUIUBRO DE: https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 - 30.000,00 Justificativa(s) Redução de Metas DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder —gislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. 1) " Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ' Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | . METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º - Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de “a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias |” Total Próprios Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolese Ativ Unid 01 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00 | 80.000,00 ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia,prgov.br no link Diário Oficial. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 unicipais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TD [> ——>— EEE IR IAMCLUVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar na 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 56.000,00] 56.000,00 T Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 56.000,00| 56.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de az = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar do 2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00, 30.000,00 | 30.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-631......... R$ 30.000,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apresento Assinado Dtalmente por RiNEU MENoNcA, sete | E - N efeitura Municipal de elândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma ! documento, desce que visualizado através de ! Início vs Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil l http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 5