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norma nº 4340/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4340 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAUTORIZA ABERT DE CRED. AD. SUPL. R$ 30.000,00
native_id782

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº: 2184110 Pág:
2», "to ma
Da PENELA
QUINTA-FEIRA; 24 DE OUTUBRO DE 201 O: IX
https:// publicacoesmunicipais.com.br [eatos /Fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar na
2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 56.000,00 | 56.000,00
E Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 56.000,00] 56.000,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar do
2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00] 30.000,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Senv. p Distrib. Gratuita — 31136-631......... R$ 30.000,00
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; = nado Digi INES NCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENO!
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
k documento, desde que visualizado através de | o
Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | hittp:/furww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, !
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Página 5
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
os/Ematelandia
O:
https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eat
30.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-579.
. R$ 30.000,00
TOTAL
. R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte
e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
+ SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação ,
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-631
= R$ 26.000,00
TOTAL
R$ 26.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar. ...
26.000,00
TOTAL
26.000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
i ee ee memen
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
io B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
; y A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a o N -Bicio
— a i documento, desde que visualizado através de
po Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | ttp://wvew .matelandiia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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