| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4340 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERT DE CRED. AD. SUPL. R$ 30.000,00 |
| native_id | 782 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 2184110 Pág: 2», "to ma Da PENELA QUINTA-FEIRA; 24 DE OUTUBRO DE 201 O: IX https:// publicacoesmunicipais.com.br [eatos /Fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar na 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 56.000,00 | 56.000,00 E Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 56.000,00] 56.000,00 ANEXO Il Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar do 2.070 | Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00] 30.000,00 | 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 30.000,00 | 30.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Senv. p Distrib. Gratuita — 31136-631......... R$ 30.000,00 - —— ; = nado Digi INES NCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENO! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | 1 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início k documento, desde que visualizado através de | o Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | hittp:/furww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, ! i i Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 os/Ematelandia O: https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eat 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-579. . R$ 30.000,00 TOTAL . R$ 30.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: + SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação , 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita — 31136-631 = R$ 26.000,00 TOTAL R$ 26.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31136 — FNDE / Programa Merenda Escolar. ... 26.000,00 TOTAL 26.000,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. i ee ee memen Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. io B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; y A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a o N -Bicio — a i documento, desde que visualizado através de po Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | ttp://wvew .matelandiia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6