| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERT DE CRED. AD. ESP. R$ 80.000,00 |
| native_id | 784 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : DIÇÃO Nº: 2184-110 Pág: | SE QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE201 ; RE: https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia E ATOS DO PODER EXECUTIVO TT ADO O TO DER EXECUTIVO Rineu Menoncin Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito licional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 082430009.6.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 31865 .........mms 30.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. -31 865... 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 318 . 40.000,00 TOTAL ir rrmteeraertameertseserrermasremtaamseairersertereernserereraraereaanioo ne 80.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31865 — FIA PRIMEIRA INFÂNCIA.. R$ 80.000,00 TOTAL «+ R$ 80.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte a quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: TU T T T ECIP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- E apre poauivo ipa de Rana RMNEU MENONCIN, de deste - j ui Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À ertura Municipal de 8 ú ! l di ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 7