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norma nº 4342/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4342 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaAUTORIZA ABERT DE CRED. AD. ESP. R$ 80.000,00
native_id784

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matéria 1556 →

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texto integral #

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: DIÇÃO Nº: 2184-110 Pág: |
SE
QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE201 ; RE:
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia
E ATOS DO PODER EXECUTIVO
TT ADO O TO DER EXECUTIVO
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
licional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
082430009.6.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 31865 .........mms 30.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. -31 865... 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 318 . 40.000,00
TOTAL ir rrmteeraertameertseserrermasremtaamseairersertereernserereraraereaanioo ne 80.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31865 — FIA PRIMEIRA INFÂNCIA..
R$ 80.000,00
TOTAL
«+ R$ 80.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte a quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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ECIP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- E apre poauivo ipa de Rana RMNEU MENONCIN, de deste
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À ertura Municipal de 8
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di ' documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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