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norma nº 4337/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4337 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.00,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE2019" ANO EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág:
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos /imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
pre
NETELANDA 7
Rineu Menoncin
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, g2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função; Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
- ategorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00
UBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 44 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00
- ezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... . R$ 18.022,23
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31867 . R$ 341.977,77
TOTAL..... «R$ 360.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01501 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica 18.022,23
Fonte nº 31903 — Convênio Estadual 1644/2018 - SEDU -SAM-B3. 341.977,77
TOTAL 360.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
! =
É iário Ofici : é ee ” | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
IGP piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. | ja Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | inicio
E eeeel Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | |
http:/fwww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE2019 77
ES EECANODO
https:// publicacoesmunicipais.com br /eatos / fmatelan
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“7 EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág.
dia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TO ———>— EEE A AN tINO
Município de Matelândia,
Em dezoito de outubro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.334/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
320.000,00.
legais, resolve e
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.334/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento De Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-118...
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 1000-119
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas -- Pessoal Civil- 1303-193
2? 1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 1303-197 ......siimemaneii
-s SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 1000-730
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 1000-734...
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-754........... R$
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais 1000-758 R$
TOTAL R$
R$
. R$
60.000,00
3.000,00
75.000,00
5.000,00
70.000,00
10.000,00
25.000,00
60.000,00
10.000,00
320.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
” T
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
Socumento, desde que visualizado através de i
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