| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 2019 |
| Date | 2019-10-17 |
| Ementa | CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE CONSTAM DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014. |
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DIÁRIO OFICIAL . PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019: 1 CANONIX Cio EDIÇÃO N5;2179=23 Pág; https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO a Ea Ds MATELÂNDIA ] 2.2 Divisão de Programas de Proteção Especial 2.3 Divisão de Apoio Administrativo e Operacional. 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1 Divisão de Cultura 3.2 Divisão de Documentação Escolar 3.3 Divisão de Apoio Administrativo 3.3.1 Seção de Apoio Administrativo à Educação 3.3.2 Seção de Alimentação Escolar 3.3.3 Seção de Transporte Escolar 3.4 Divisão de Gerenciamento e Apoio Operacional ” SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER -4.1 Divisão de Esportes 4.2 Seção de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e TURISMO 5.1 Departamento de Agricultura e Pecuária 5.1.1.Divisão de Assistência Técnica 5.2 Seção de Turismo Rural. 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 8.1 Departamento de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 6.2 Divisão de Gestão Ambiental 6.3 Seção Manejo de Áreas Verdes 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO 7.1 Departamento de Obras 7.1.1 Divisão de Apoio Administrativo a Obras 7.2 Departamento de Vias Públicas 8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO S“CONÔNICO -4.1 Departamento de Desenvolvimento Econômico 8.1.1 Seção de Apoio Administrativo Cria e extingue cargos de provimento em comissão que passam a integrar os Anexos le Il da Lei nº 3.323 de 11 de novembro de 2014. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão Ambiental, com a simbologia e o vencimento previstos no Anexo 01 — Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 3.323/2014. Art. 2º. Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições dos cargos são previstos no Anexo 02, desta Lei. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ;. Tauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Mateiândia da garantia da autenticidade deste Início i ; i documento, desde que visualizado através de t i http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA q ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2019 CANO ADIÇÃO NX DD PAS https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Comunicação Social, simbologia CC-3. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Município de Matelândia, Em dezessete de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01 Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17, 4.245/19 e 9 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento Existente | Ocupada Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 0 CC-4 4.438,77 Meio Ambiente e | Gestão Ambiental Recursos Hídricos LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02 Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17, 4.245/19 e 9 CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS Formação: 3º Grau CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO | Idade mínima: 22 anos AMBIENTAL Habilitação: Gestão Ambiental Carga horária: 40 horas Código: CC-4 Remuneração: R$ 4.438,77 ” | ATRIBUIÇÕES | — Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Resíduos Sólidos; Il— Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Conservação Ambiental de Matas, Florestas e Arborização Urbana; lil — Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Preservação dos Recursos Hídricos; IV — Gerenciar os programas e ações ambientais relacionados no Plano Diretor Municipal; V — Gerenciar os programas e ações de Gestão Ambiental Municipal em geral. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e mo | , i gi U NCIN. EGIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENO N > y | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wwnw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. t Página 7