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norma nº 4331/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4331 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaCRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE CONSTAM DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014.
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DIÁRIO OFICIAL
. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019: 1 CANONIX Cio EDIÇÃO N5;2179=23 Pág;
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a
Ea
Ds MATELÂNDIA
]
2.2 Divisão de Programas de Proteção Especial
2.3 Divisão de Apoio Administrativo e Operacional.
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1 Divisão de Cultura
3.2 Divisão de Documentação Escolar
3.3 Divisão de Apoio Administrativo
3.3.1 Seção de Apoio Administrativo à Educação
3.3.2 Seção de Alimentação Escolar
3.3.3 Seção de Transporte Escolar
3.4 Divisão de Gerenciamento e Apoio Operacional
” SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
-4.1 Divisão de Esportes
4.2 Seção de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e TURISMO
5.1 Departamento de Agricultura e Pecuária
5.1.1.Divisão de Assistência Técnica
5.2 Seção de Turismo Rural.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
8.1 Departamento de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
6.2 Divisão de Gestão Ambiental
6.3 Seção Manejo de Áreas Verdes
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
7.1 Departamento de Obras
7.1.1 Divisão de Apoio Administrativo a Obras
7.2 Departamento de Vias Públicas
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
S“CONÔNICO
-4.1 Departamento de Desenvolvimento Econômico
8.1.1 Seção de Apoio Administrativo
Cria e extingue cargos de provimento em comissão que passam a integrar os Anexos le Il da Lei nº 3.323 de 11
de novembro de 2014.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Gestão
Ambiental, com a simbologia e o vencimento previstos no Anexo 01 — Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº
3.323/2014.
Art. 2º. Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições dos cargos são previstos no Anexo
02, desta Lei.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ;. Tauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Mateiândia da garantia da autenticidade deste Início
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i documento, desde que visualizado através de
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http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
q ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE2019 CANO ADIÇÃO NX DD PAS
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de
Comunicação Social, simbologia CC-3.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Município de Matelândia,
Em dezessete de outubro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17, 4.245/19 e 9
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento
Existente | Ocupada
Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 0 CC-4 4.438,77
Meio Ambiente e | Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 02
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17, 4.245/19 e 9
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 3º Grau
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO | Idade mínima: 22 anos
AMBIENTAL Habilitação: Gestão Ambiental
Carga horária: 40 horas
Código: CC-4
Remuneração: R$ 4.438,77
” | ATRIBUIÇÕES
| — Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Resíduos Sólidos;
Il— Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Conservação Ambiental de Matas,
Florestas e Arborização Urbana;
lil — Gerenciar os programas e ações relacionados à Política Municipal de Preservação dos Recursos
Hídricos;
IV — Gerenciar os programas e ações ambientais relacionados no Plano Diretor Municipal;
V — Gerenciar os programas e ações de Gestão Ambiental Municipal em geral.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
mo | , i gi U NCIN.
EGIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL MENO
N > y | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i E
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://wwnw matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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