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norma nº 4363/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4363 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00
native_id802

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ tmatelan:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SERICSANO: E
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096 Saúde Bucal
3.3.90.39,00.0000 — Outros Serviços De Terceiros— P.J — 1495
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
“2,02 Depto de Educação
:236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 1018..............rrrtem R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 1021...
TOTAL
erererererecaeanarrentaneos R$ 34.000,00
6.000,00
54.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096 Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1495-246............ R$ 34.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
* ".90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-643.
IOTAL
- R$ 20.000,00
54.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
. Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 133.000,00
(cento e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1510-326............ R$ 33.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
8.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1511-814...
CSTAL iris ermerreeerartaerimearae seres ee rear arena rensas erra raeanr ass casama eme aserrreren
R$ 100.000,00
eu R$ 133.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
R$ 33.000,00
R$ 100.000,00
«R$ 133.000,00
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços
TOTAL... ertssenseeseeerecaearertacemesrorsaiaeareserenenenrenaas
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro d.
e 2010
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096 Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1495-246... R$ 34.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-643
TOTAL
20.000,00
54.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.363/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
133.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.363/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
forme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1510-326............ R$ 33.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1511-814.
TOTAL
100.000,00
133.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia...........
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços.
TOTAL
«R$ 33.000,00
100.000,00
133.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16
https:// publicacoesmunicipais.com.br/e os /ifmatelandia o o
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019,
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
Regulamenta a Lei nº
-366/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
*“9,000,00.
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.366/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-282. R$ 28.500,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1303-285 . R$ 36.500,00
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 1303-287... .R$ 11.500,00
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1 “4100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-282.
TOTAL
- R$ 25.500,00
102.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso || do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — Tax
25.500,00
Fonte nº 1303 — Saú 76.500,00
AL iremos esisresrsirsce ee 102.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
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Página 49
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 173/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1510-326...... R$ 33.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J -1511-814.. . R$ 100.000,00
TOTAL... R$ 133.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia ............. 33.000,00
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços 100.000,00
TOTAL 133.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandiaGQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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