| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00 |
| native_id | 803 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ' a De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de d embro de 2010 Es: em E a NOR https:/ £publicacoesmunicipais.com.br/ catos/ifmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00. cimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1510-326... R$ 33.000,00 h 1851200072.054 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos :90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ-1511-814, rOTAL 100.000,00 133.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia erteraesaras 33.000,00 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços 100.000,00 Ao ea 133.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ferro DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO Município DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: )) Anexo !- Ampliação de metas; D) Anexo || — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Início Página 31 eee TT PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 a O TO br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TO AI OS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 201 8/2021 n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde o, Cód. n.º 10 Função: Saúde ” o vio EM Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica a | Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica Cód.nº2083 | Projeto/Atividade: M jo d Programa de Atenção Básica D manda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 | Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Aly e encargos sociais, manu especializada. —s, Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Munitipal de Saúde Função: Saúde : Subfunção: Atenção Básica . Programa: Assistência Farmacêutica ojeto/Atividade: Manutenção da Assistê Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0031 Cód. n.º Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 o E! Demandal(situação desejada): 01 Desc, ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: 01 o - — [Unidade de Medida: Ativ” “RINEU MENONCIN, telândia da garantia da autênticidade deste”. des Isualizado através de". : | Ê link Diário. Ofici : r y ; icamente: com Céi “Brasil e Protocolado com Cai imbo de Tempo S -: Medida Provisória 2200:2 do Art, 408 de 24 08.0 Página 32 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂAN DIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, encargos sociais. “SI Cód. n.º 05.00 Cód, n.º 05.02 Cód. n.º10 Cód, n.º 302 Cód. n.º Unidade Executo Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção; Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Ass; ia Hospitalar e Ambulatorial Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a Serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ º 06.00 Cód. n.º 06.02 Função: Assistência Social Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Ativi 01 Início Página 33 : LL publicacoesmunicipais.com br t/ catos/ fmatelandia ta: mm I DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 1 https://publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social Quantidade: 07 [Unidade de Medida: Ativ 2019 70.000,00 Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 ód. n.º 2.031 Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Serviços Assistenciais Projeto/Ativi dicadore Demanda Atendida: 01 emanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Apoio às Ações Comunitárias T unidade de Medida: Ary Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07,02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 365 Cód, n.º 0023 Cód. n.º 2.074 Órgão Executor; SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantil Pro Início Página 34 mm 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 —— FR E a E XE E : / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Demanda/(situação desejada): 01 o da Merenda Escolar na Educação Infantil Quantidade: 01 J Unidade de Medida; Aty n.º 09,00 Órgã : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária n.º 20 Função: Agricultura n.º 122 Subfunção: Administração Geral . n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do D Ê Demand Atendida: icultura e Pecuária Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutençã o do Depto de Agricultura e Pecuária Quantidade: 01 TUnidade de Medida; Any 2019 60.000,00 E AGRICULTURA E PECUÁRIA Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Função: Agricultura Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural Página 35 DIÁRIO OFICIAL « PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Programa: Desenvolvimento Agropecuário Projeto/Atividade: Manuten i Demanda/(situação desejada): 01 o das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário [Unidade de Medida; Aly ANEXO Il Redução de Metas PPA 201 8/2021 n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 Cód. n.º 2.020 Órgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. S Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Serviços Assistenciais Projeto/Ativi li OCIAL E HABIT. 1, emanda total: - nda Atendida: 01 Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - Unidade de Medida: Ativ Início Página 36 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2014 ANO https://publ acoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO — DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA ALDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA ) » ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.178/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paran á, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Or, gamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: )) Anexo |- Ampliação de metas; H) Anexo |! — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | , METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde St [Subunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ; de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 | 0,00| 50.000,00 05.00 [ Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E) Ee o] Início & Página 37 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2019. DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ o . O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do 4 Paraná, Por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1)) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde n.º 10 Função: Saúde n.º 301 Subfunção: Atenção Básica n.º 0030 Programa: Atenção Básica n.º 2.083 da ac Menutenção do Programa de Atenção Básica ndicadore: [Demanda total: 01... Demanda Atendida: 01 DemandaiMeta: 01 Demandai(situação desejada): 01 2018 . 2021 ecursos de Parcerias cut Custo Financeiro por exercici E GUI 2018 2021 Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada. Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde | Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica 6d. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica | Cód. n.º 2.085 ProjetolAtividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica Indicadores: [Demanda total: 01. E Demanda Atendida: OT - Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta fisica (gtd;) porexereício | 2019 | 2020 MO 5 Próprios: 2020 Custo. Financeiro: por exercicio. RECURSOS de Parcerias. 2019 2020 | Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 3 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br