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norma nº 4364/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4364 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00
native_id803

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
' a De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de d embro de 2010
Es: em E a NOR
https:/ £publicacoesmunicipais.com.br/ catos/ifmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 133.000,00
(cento e trinta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00. cimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1510-326... R$ 33.000,00
h
1851200072.054 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
:90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ-1511-814,
rOTAL
100.000,00
133.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme
preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia
erteraesaras 33.000,00
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços 100.000,00
Ao ea 133.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ferro
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO Município DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
)) Anexo !- Ampliação de metas;
D) Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Início
Página 31
eee TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a O TO
br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TO AI OS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 201 8/2021
n.º 05.00
rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. |
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde o,
Cód. n.º 10 Função: Saúde ” o vio EM
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica a |
Cód. n.º 0030 Programa: Atenção Básica
Cód.nº2083 | Projeto/Atividade: M
jo d Programa de Atenção Básica
D manda total: 01
| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Aly
e encargos sociais, manu
especializada.
—s,
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Munitipal de Saúde
Função: Saúde :
Subfunção: Atenção Básica .
Programa: Assistência Farmacêutica
ojeto/Atividade: Manutenção da Assistê
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0031
Cód. n.º
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 o E! Demandal(situação desejada): 01
Desc, ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: 01 o - — [Unidade de Medida: Ativ”
“RINEU MENONCIN,
telândia da garantia da autênticidade deste”.
des Isualizado através de". :
| Ê link Diário. Ofici
: r y ; icamente: com Céi
“Brasil e Protocolado com Cai imbo de Tempo S
-: Medida Provisória 2200:2 do Art, 408 de 24 08.0
Página 32
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂAN DIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica,
encargos sociais.
“SI Cód. n.º 05.00
Cód, n.º 05.02
Cód. n.º10
Cód, n.º 302
Cód. n.º
Unidade Executo Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção; Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Ass; ia Hospitalar e Ambulatorial
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a Serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01
“JUnidade de Medida: Ativ
º 06.00
Cód. n.º 06.02
Função: Assistência Social
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Ativi
01
Início
Página 33
: LL publicacoesmunicipais.com br t/ catos/ fmatelandia
ta:
mm I
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 1
https://publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Dpto de Assistência Social
Quantidade: 07 [Unidade de Medida: Ativ
2019
70.000,00
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
ód. n.º 2.031
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Ativi
dicadore
Demanda Atendida: 01
emanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Apoio às Ações Comunitárias
T unidade de Medida: Ary
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07,02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód, n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Órgão Executor; SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Pro
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Página 34
mm 7
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16
—— FR E a E XE E :
/ publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção
Demanda/(situação desejada): 01
o da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01
J Unidade de Medida; Aty
n.º 09,00 Órgã : SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR
n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
n.º 20 Função: Agricultura
n.º 122 Subfunção: Administração Geral
. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do D
Ê
Demand Atendida:
icultura e Pecuária
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutençã
o do Depto de Agricultura e Pecuária
Quantidade: 01
TUnidade de Medida; Any
2019
60.000,00
E AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20 Função: Agricultura
Cód. n.º 606 Subfunção: Extensão Rural
Página 35
DIÁRIO OFICIAL
« PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manuten i
Demanda/(situação desejada): 01
o das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
[Unidade de Medida; Aly
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 201 8/2021
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.020
Órgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. S
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
Projeto/Ativi li
OCIAL E HABIT.
1,
emanda total: - nda Atendida: 01
Demanda/Meta: - | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
Unidade de Medida: Ativ
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Página 36
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2014
ANO
https://publ acoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
—
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA ALDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
) » ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.178/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paran
á, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Or,
gamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
)) Anexo |- Ampliação de metas;
H) Anexo |! — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
, METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
St [Subunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
; de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 | 0,00| 50.000,00
05.00 [ Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
E)
Ee o]
Início
&
Página 37
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
o . O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
4 Paraná, Por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima terceira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
1)) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
n.º 10 Função: Saúde
n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
n.º 0030 Programa: Atenção Básica
n.º 2.083 da ac Menutenção do Programa de Atenção Básica
ndicadore:
[Demanda total: 01... Demanda Atendida: 01
DemandaiMeta: 01 Demandai(situação desejada): 01
2018 . 2021
ecursos de Parcerias
cut Custo Financeiro por exercici E GUI
2018 2021
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada.
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
| Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
6d. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica
| Cód. n.º 2.085 ProjetolAtividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores:
[Demanda total: 01. E Demanda Atendida: OT
- Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta fisica (gtd;) porexereício |
2019 | 2020
MO
5 Próprios:
2020
Custo. Financeiro: por exercicio. RECURSOS de Parcerias.
2019 2020
| Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêutica, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais.
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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