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norma nº 4371/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4371 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE A 29ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019.
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L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
rea
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s) Redução de Metas
. n.º 08.00
«n.º 08.02
6d. n.º 15
.n.º 451
. n.º 0007
n.º 1.057
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: C
idica
Demanda totai: - Demanda Atendida
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: MZ
2018
Justificativa(s) Redução de Metas
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEINº 4.179/2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima nona revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
)) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Ii — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Início
Página 5
— a o |
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
= TRI
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02
Unidade: Divisão de Administração
04
Função: Administração
122
Subfunção: Administração Geral
[0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
| Reforma e Ampliação de
1.011 | Edificações Públicas Const Mi2 250,30 110.000,00 0,00] 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 110.000,00 0,00 | 110.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 | Unidade: Departamento de Engenharia e Urbanismo
04 | Função: Administração ,
| 122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
srs x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 31 9 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.005 | Engenharia e Urbanismo, Ativ Unid 01 23.000,00 0,00 | 23.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 23.000,00 0,00) 23.000,00
| 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
| 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 | Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2019 | R. Parcerias Total
Próprios
C
EA
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Página 6
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro di 2010
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Auxílio Reforma e Melhoria de |
| 2.022 Residência Ativ Unid 01 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 4.000,00
0,00 | 4.000,00
0,00 4.000,00
08.00 [Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias |
1,056 | Rurais Pav M2 5.240,80 | 85.000,00 | 300.000,00 | 385.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 85.000,00 | 300.000,00 385.000,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2019 |R.Próprios | Parcerias Total
0.001 | Amortização da Dívida Contratada | Ativ | Unid - 27.000,00 | 0,00| 27.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 27.000,00 0,00] 27.000,00
Descrição das Ações Produto
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
451 | Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Sistema de Galerias
1.057 | Pluviais Const Mts - 85.000,00 0,00| 85.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 85.000,00 0,00 | 85.000,00
Página 7
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 184/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº: 4.179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder: Legislativo, aprovou e o Prefeito
a Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas,
1) Anexo ll — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigór na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
— Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 « Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
cera ensemerems
2 . ———
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de |
1.011 | Edificações Públicas Const M/2 250,30 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 110.000,00
0,00 | 110.000,00
0,00 | 110.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 | Unidade: Departamento de Engenharia e Urbanismo
04 | Função: Administração
422] Subfunção: Administração Geral
| Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sá x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R” | Parcerias | Total |
Próprios
Manutenção do Depto de :
2.005 | Engenharia e Urbanismo Ativ | Unid (a! 23.000,00 0,00 | 23.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 23.000,00 0,00 |. 23.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
0006
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios o
Auxílio Reforma e Melhoria de :
2.022 | Residência Ativ Unid 01 4.000,00 0,00 | 4:000,00
Custo total do Projeto/Atividade 4.000,00 0,00 4.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mal!: camaramatelandiaGgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
[08,00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta
Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias | | |
1.056 | Rurais Pav Mi2 5.240,80 | 85.000,00 300.000,00 | 385.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade 85.000,00 | 300.000,00 385.000,00
ANEXO It
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
[04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02
Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
E 28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação |
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Hs de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. | Parcerias | Total
Próprios
- 27.000,00 0,00] 27.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 27.000,00 0,00 | 27.000,00
0.901 | Amortização da Divida Contratada | Ay |. Unid
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO =]
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
451 | Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de pro: ramação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 - | Parcerias | Total
Próprios
Construção de Sistema de
1.057 | Galerias Pluviais Const Mts - 85.000,00 | 0,00 | 85.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 85.000,00 0,00 | 85.000,00
Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 « Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGgmail.com / Site: wwwmatelandia.pr.leg.br

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