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norma nº 4372/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4372 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.400,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de
dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ catos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 Depto de Educação
1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — LL PR R$ 90.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000-619............ R$ 5.500,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-712... 20.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-716... 5.000,00
OL imersa 364.450,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito Municipal
Regulamenta a Lei nº 4.372/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
30.400,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.372/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00
(trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J 1 000-116........... R$ 23.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.022000 IGD - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito 1000-414... R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31940-427.......... R$ 3.400,00
TOTAL... rimmterseseeemereeeeesssmmmerrariaseo R$ 30.400,00
via
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DOE ER IANCUIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Secure E RT
e
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 31940-439...
TOTAL...
rencersora R$ 27.000,00
3.400,00
«R$ 30.400,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
735.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inciusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV, DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. -2040- 2 R$
3.1.90.03.00.0000-- Pensões do Rpp: ilitar. -2040- 3
TOTAL... irmas cereseerreseertaereeresaterasreesererieeertriaeeimtsseaess
35.000,00
735.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
13 FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmunicipais.com. r/eatos/fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ÀALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00
(trinta mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue: .
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J 1000-116... R$ 23.000,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.022000 IGD - Auxilio Reforma e Melhoria de Residência
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito —1000-414
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
-1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31 940-427.
TOTAL...
eetesemereraneas R$ 4.000,00
3.400,00
30.400,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173........... R$ 27.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
4,4,90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 31940-439...
3.400,00
TOTAL
30.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J —1000-116..... R$ 23.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.022000 IGD - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. PiDist. Gratuito —1000-414............ R$ 4.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social .
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31940-427.... R$ 3.400,00
TOTAL. mtmraressmssomerereteermessceeresrsssaeessrressrersresrteatan 30.400,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado- 1000-173... R$ 27.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social .
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -31940-430........... R$ 3.400,00
TOTAL memseesemeremeraesessresrtstsesesresreseseei a R$ 30.400,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatetandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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