| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4372 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.400,00 |
| native_id | 806 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ catos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — LL PR R$ 90.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1000-619............ R$ 5.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-712... 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-716... 5.000,00 OL imersa 364.450,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Municipal Regulamenta a Lei nº 4.372/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.400,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.372/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J 1 000-116........... R$ 23.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.022000 IGD - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência 3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito 1000-414... R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31940-427.......... R$ 3.400,00 TOTAL... rimmterseseeemereeeeesssmmmerrariaseo R$ 30.400,00 via Início Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO DOE ER IANCUIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Secure E RT e 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 31940-439... TOTAL... rencersora R$ 27.000,00 3.400,00 «R$ 30.400,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inciusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV, DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. -2040- 2 R$ 3.1.90.03.00.0000-- Pensões do Rpp: ilitar. -2040- 3 TOTAL... irmas cereseerreseertaereeresaterasreesererieeertriaeeimtsseaess 35.000,00 735.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 13 FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários Início Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com. r/eatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J 1000-116... R$ 23.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.022000 IGD - Auxilio Reforma e Melhoria de Residência 3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito —1000-414 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada -1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31 940-427. TOTAL... eetesemereraneas R$ 4.000,00 3.400,00 30.400,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173........... R$ 27.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 4,4,90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 31940-439... 3.400,00 TOTAL 30.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Início Página 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J —1000-116..... R$ 23.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.022000 IGD - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência 3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. PiDist. Gratuito —1000-414............ R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social . 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31940-427.... R$ 3.400,00 TOTAL. mtmraressmssomerereteermessceeresrsssaeessrressrersresrteatan 30.400,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado- 1000-173... R$ 27.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social . 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -31940-430........... R$ 3.400,00 TOTAL memseesemeremeraesessresrtstsesesresreseseei a R$ 30.400,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatetandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br