| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4373 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PREVIMAT A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 735.000,00 |
| native_id | 807 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente —31940-439. TOTAL cerereareoe R$ 27.000,00 3.400,00 30.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº. 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —2040- 2 R$ +... 700.000,00 R$ 35.000,00 a R$ 735.000,00 3.1.90.03.00.0000- Pensões do Rpps E Do Militar. -2040- 3. TOTAL.... Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIt do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 143 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários Início N DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado— 1000-173........... R$ 27.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -31940-439. . R$ 3.400,00 TOTAL ve R$ 30.400,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 13 FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000-- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. -2040- 2 R$ 35.000,00 me R$ 735.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ilt do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 143 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —2040- 2 R$ Ra -.. 700.000,00 R$ 35.000,00 R$ 735.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lido 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 43 FUNDO MUN. DE PREV, DO MUN, DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00 3.3.90.08.00.0000 — Outros, Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 135.000,00 Weaaa d0L 08 DEI GLEAEI USE OUN ARENA! GUARA DOS LOBAOVA SOS US RAE N ASAS AOL AOS OA OO a usa Dr OA ae U ROS ASA SN ad DONE NS raso emas R$ 735.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Início cena menores mens na CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2019 AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 43 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. — ca R$ 700.000,00 Do Militar. -2040- 3.. R$ 35.000,00 ERREI LEEAEAL ECA ERL MEIRA aERIAA ARA Poa ca cera se nara caNaR AC eres aa caca senna cenrnerna raca renanates ceu R$ 735.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 43 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00 o Servidor E Do Militar-2040- 5 135.000,00 735.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br