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norma nº 4373/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4373 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaAUTORIZA O PREVIMAT A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 735.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente —31940-439.
TOTAL
cerereareoe R$ 27.000,00
3.400,00
30.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº. 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
735.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —2040- 2 R$
+... 700.000,00
R$ 35.000,00
a R$ 735.000,00
3.1.90.03.00.0000- Pensões do Rpps E Do Militar. -2040- 3.
TOTAL....
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIt do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
143 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
Início
N
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado— 1000-173........... R$ 27.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -31940-439.
. R$ 3.400,00
TOTAL
ve R$ 30.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.373/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
735.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.373/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
13 FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000-- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. -2040- 2 R$
35.000,00
me R$ 735.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ilt do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de
Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
143 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —2040- 2 R$
Ra -.. 700.000,00
R$ 35.000,00
R$ 735.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lido 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
43 FUNDO MUN. DE PREV, DO MUN, DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00
3.3.90.08.00.0000 — Outros, Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 135.000,00
Weaaa d0L 08 DEI GLEAEI USE OUN ARENA! GUARA DOS LOBAOVA SOS US RAE N ASAS AOL AOS OA OO a usa Dr OA ae U ROS ASA SN ad DONE NS raso emas R$ 735.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Início
cena menores mens na
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2019
AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de
Previdência do Município de Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar,
em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00
(setecentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
43 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —
ca R$ 700.000,00
Do Militar. -2040- 3.. R$ 35.000,00
ERREI LEEAEAL ECA ERL MEIRA aERIAA ARA Poa ca cera se nara caNaR AC eres aa caca senna cenrnerna raca renanates ceu R$ 735.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
43 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4
R$ 600.000,00
o Servidor E Do Militar-2040- 5
135.000,00
735.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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