| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4375 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 |
| native_id | 809 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TD ————— DID UU PODER EXECUIIVO Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.375/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.37 Adicional Especial, em conformidade com e dez mil reais), para a inclusão das segui 5/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito o inciso If do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 110.000,00 (cento ntes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. TOTAL . R$ 110.000,00 «R$ 110.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL R$ 110.000,00 vue R$ 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.376/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.376/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Início Página 20 eme teremsceseneemememrmmmmmmem 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso !l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... R$ 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J —1000-906. . R$ 4.000,00 TOTAL 89.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 920 ........... aecreersensansanenasenemsvensa R$ 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000 - 767 4.000,00 89.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Início Página 10 £L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . = R$ 110.000,00 TOTAL «R$ 110.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00 TOTAL 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31904 . R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31904 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Página 11 1000 — Recursos Ordinários revogadas as disposições em contrári CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2019 O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por Seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, Sanciona a Seguinte, LEJ: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51 -00.0000 — Obras e Instalações - 3000... OTAL 110.000,00 110.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional: Especial autorizado no art. 19, Será custeado com a utilização de Fecursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Preceitua o inciso | do º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 110.000,00 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, o. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262.1421 !l Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: Wwww.matelandia.pr.leg.br —