| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4376 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 |
| native_id | 810 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ONT o https: Icacoesmunicipais.com.br/ea os/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Regulamenta a Leinº 4.375/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4 Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei e dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçam 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . TOTAL 110.000,00 110.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art, 4 será custeado com a fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do 3 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) «0. R$ 110.000,00 rm ii R$ 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Leinº 4.376/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembr. de 2010 https:/ /publicacoesmuni tpaís.com.br /eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31904... TOTAL : .. R$ 300.000,00 em R$ 300.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31904 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPAICAIXA... no artigo anterior será custeado recursos, conforme preceitua o 300.000,00 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS D DISCIPLINAR Nº 005/2019 INSTAURADA PELA PORTARIA 12.47 A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 6/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Matelândia, estado do Paran. atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 168, 173 e 17 à, Rineu Menoncin, no uso de suas 7 da Lei Municipal nº 1 782, de 03 de setembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º, Prorrogar, por 60 de Processo Administrativo Disciplinar, D.O.E.nº 2172, de 08 de outubro de 201 nº 004/2019 de 01 de dezembro de 201 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 12.476/2019 de 08 de outubro de 2019, publicada no 9, referente ao Processo nº 005/2019, ante as razões apresentadas no Memorando 9 da referida comissão. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quarto dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Início “4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DI DAP ns https://pu Icacoesmunicipais.com.br/ eatos/ 'matelandia o ATOS DO PODER EXECUTIVO 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0 07000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. TOTAL 110.000,00 110.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a Utilização de Fecursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º doart. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 0. R$ 110.000,00 ne R$ 110.000,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019... RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 2678200131 056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31904 TAL 300.000,00 300.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua [0] inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31904 — Cont. Rep. n.872971/201 8/MAPA/CAIXA 300.000,00 TOTAL 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos cinco dias do mês de dezembro de 201 9. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 q: ublicacoesmunici ais.com.br/ atos / Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDESB - Educ maga . 1 ARIA MUNIC. DE EDUCA IS 1101-618...... R$ 90.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-619... R$ 5.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 1000-712 e R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000-716 . R$ 5.000,00 A mm TO «e R$ 364.450,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Municipal Regulamenta a Lei nº 4.372/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.400,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.372/2019 que autoriza o Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03,05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032,005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J-1000-116.......... R$ 23.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.022000 IGD - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência . - Gratuito 1000-414... R$ 4.000,00 06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 2824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31 940-427 FOTAL.... 3.400,00 30.400,00 Página 17 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão da(s) Seguinte(s) dotação (coes) ao Orçamento vigente, conforme segue: 2678200131 -056000 Recapeamento Asfáitico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações — 31904... A rms 300.000,00 300.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme Preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31904 — TOTAL... 300.000,00 300.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br TT neem ,