| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4365 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ETA DENVER DEZ E DIGO NESTE ipais.com.br, ecatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Justificativa(s) Redução de Metas DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍciO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art, 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Co estabelece a Vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de deze nstituição Federal, esta lei Diretrizes Orçamentárias do Município, para mbro de 2018, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo || — Redução de metas, Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º A Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 [05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mica 2019 R. Parcerias | Total Próprios [Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 50.000,00 25.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Página 37 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº RODE FrolE E) https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Assistência Farmacêutica | [0031 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total J Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 50.000,00 | 0,00/ 50.000,00 — Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Az » de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 E Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00) 50.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT, 16.02 | Unidade: Dep de Assistência Social |. 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 k R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Dpto de Assistência Tt 2.019 | Social o Ativ Unid 01 70.000,00 0,00/ 70.000,00 [ Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00] 70.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social A 08 | Função: Assistência Social [244 |Subfunção: Assistência Comunitária Início Página 38 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de deze; bro de 2010 CEARA DENOVEMEROD os EDIÇÃO NºEROESTEARE https ://publicacoesmunicipais.com. br/eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0008 | Programa: Serviços Assistenciais | Categorias de * programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | Sora R Parcerias | Total Próprios 2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 25.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação > 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de Programação Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us . e para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total | L — Próprios + Manutenção da Merenda Escolar na 2.074 | Educação Infantil Ativ Unid 01 58.000,00 0,00) 58.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 58.000,00 0,00 58.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade [ Meta |” Custo Previsto em R$ - Fontes de ss x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | So19 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Agricultura | 2.046 | e Pecuária do Ativ Unid 01 0,00 60.000,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 60.000,00 60.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário 0016 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação 14 ins x Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Financiamento Página 39 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 d Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2019 [Banutenção das Atividades de 1 2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 — | 70.000,00 0,00| 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00 L 70.000,00] ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 [| Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde — 10 | Função: Saúde 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 | Programa: Serviços Assistenciais Categorias de Programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | yadida 2019 : Parcerias |” Toki Próprios |-2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 25.000,00 9,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 9,00) 25.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVI A DE CRÉDITO ADICIONAL DÊNCIAS. OVO .DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado OP do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, eo Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3,1 -90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-282 eme R$ 28.500,00 3.1 -90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1 303-285.. R$ 36.500,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1303-287.......... - R$ 11.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-282 L 25.500,00 102.000,00 Página 40 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2019. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do , Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 201 9, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; ||) AnexoIl — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br eee CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA -— ANEXOI METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10] Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica | 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação [Unidade | Meta | Gusto Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 50.000,00 | 0,00 | 50.000,00 Custo total do ProjetofAtividade | 50.000,00 0,00 l 50.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde i 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Assistência Farmacêutica 0031 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de x x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde | 10] Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade — Categorias de programação É Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. “Ppnciamento Total Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3 Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação 4 Unidade] Meta T Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2019 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Dpto de 2.019 | Assistência Social Ativ Unid 01 70.000,00 0,00] 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais | Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de As a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 2.031 | Apoio às Ações Comunitárias Ativ Unid 01 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 | 25.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 1. 07.02 | Unidade: Depto de Educação — 12 | Função: Educação , 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil + Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de as a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R.” | Parcerias | Total Próprios 4 Manutenção da Merenda Escolar . 2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 01 58.000,00| 0,00| 58.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 58.000,00 0,00 | 58.000,00 >| 2|DD———>—— Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGngmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br —— CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 1 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sas . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R” | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 91 0,00 | 80.000,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 | 60.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária | 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Desenvolvimento Agropecuário Programa: Apoio Administrativo 0016 Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previstoem R$- Fontes de am ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 RT Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades de | 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 70.000,00 0,00 | 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 95.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação 1 Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ Fontes de Descrição das Ações Produto | ogia | 2018 [——p— Fifanciamemto Próprios 2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ | Unid | - 25.000,00 dd a : Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br