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norma nº 4367/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4367 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ipais.com,br/ catos/ ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado n
custeado com Fecursos provenientes do excesso/provável excesso de
Preceitua o inciso || do $1º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
O artigo anterior será
arrecadação por fonte de recursos, conforme
Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços...
«R$ 25.500,00
R$ 76.500,00
Carrera rasas erramamsssertemisssersreneooo R$ 102.000,00
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lej:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235
eretas R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-264.......... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-321... 50.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil 1000-388 R$ 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
27.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-619............ R$ 38.000,00
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
19.02 Depto de Agricultura E Pecuária
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 201
cipais.com.br/ea os/ ma
ATOS DO PODER EXECUTIVO
na)
telandia
2012200032,046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-760.
40.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P,J —1 -765 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2080600162,049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00,0000-Material de Consumo —4 000-774 .... . 80.000,00
-90.39.00.0000-Outros Serviços d “a 10.000,00
A mremsmrsmserrsrse 408.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autori
excesso de arrecadação por
me segue:
zado no artigo anterior será
custeado com fecursos provenientes do excesso/provável fonte de recursos, conforme
Preceitua o inciso | do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, confor
- onte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL
R$ 408.000,00
R$ 408.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍcio FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 vinte e
cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.034000 Apoio às Ações Comunitárias
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000...
R$ 25.000,00
TOTAL...
«R$ 25.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso II! do $1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
36 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
6.02 Dep de Assistência Social
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DE
pais.com.br/ catos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito Municipal
Regulamenta a Lei nº 4.367/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
408.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
q Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.367/2019 que autoriza o Executivo Municipal
»roceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302:083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235............ R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
11030100312,085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-264........... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-321
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-388............ R$ 70.000,00
/ECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.0 i i
eeemterereerinsaatess R$ 50.000,00
teerrensenas R$ 58.000,00
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-760
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1000-765...
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2060600162.049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-774........i n 60.000,00
-90.39,00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1000-765 10.000,00
AL imersa 408.000,00
40.000,00
20.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https://publicacoesmunicipaiscom br/ ent / matelandi
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 408.000,00
TOTAL
+» R$ 408.000,00
Art. 3º Este Decreto408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), entra em vigor na
data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
Regulamenta a Lei nº
4.368/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
25.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.368/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
08-SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
( 2 Dep de Assistência Social
0824400062.031000 Apoio às Ações Comunitárias
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000.
TOTAL...
25.000,00
25.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do 81º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412
25.000,00
TOTAL
25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 178/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao Orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
“ 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-235...... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-264
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000-321... R$ 50.000,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-388
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-610... R$ 58.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-760. R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1 000-765.......... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2060600162.049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Ran R$ 50.000,00
veres R$ 70.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-774... 60.000,00
-90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J —1000-765 . 10.000,00
A meme ee R$ 408.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... R$ 408.000,00
TOTAL R$ 408.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1424 | Fax: (45) 3262-2949 . 2
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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