| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 408.000,00 |
| native_id | 812 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ipais.com,br/ catos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado n custeado com Fecursos provenientes do excesso/provável excesso de Preceitua o inciso || do $1º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: O artigo anterior será arrecadação por fonte de recursos, conforme Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços... «R$ 25.500,00 R$ 76.500,00 Carrera rasas erramamsssertemisssersreneooo R$ 102.000,00 Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lej: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235 eretas R$ 50.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-264.......... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-321... 50.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil 1000-388 R$ 70.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 27.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-619............ R$ 38.000,00 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 19.02 Depto de Agricultura E Pecuária Início Página 41 eae mm E DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 201 cipais.com.br/ea os/ ma ATOS DO PODER EXECUTIVO na) telandia 2012200032,046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-760. 40.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P,J —1 -765 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2080600162,049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00,0000-Material de Consumo —4 000-774 .... . 80.000,00 -90.39.00.0000-Outros Serviços d “a 10.000,00 A mremsmrsmserrsrse 408.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autori excesso de arrecadação por me segue: zado no artigo anterior será custeado com fecursos provenientes do excesso/provável fonte de recursos, conforme Preceitua o inciso | do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, confor - onte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL R$ 408.000,00 R$ 408.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍcio FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.034000 Apoio às Ações Comunitárias 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000... R$ 25.000,00 TOTAL... «R$ 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso II! do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 36 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 6.02 Dep de Assistência Social Início Página 42 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DE pais.com.br/ catos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Municipal Regulamenta a Lei nº 4.367/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 408.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: q Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.367/2019 que autoriza o Executivo Municipal »roceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302:083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235............ R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312,085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-264........... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-321 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-388............ R$ 70.000,00 /ECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.0 i i eeemterereerinsaatess R$ 50.000,00 teerrensenas R$ 58.000,00 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-760 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1000-765... 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-774........i n 60.000,00 -90.39,00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1000-765 10.000,00 AL imersa 408.000,00 40.000,00 20.000,00 Página 50 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https://publicacoesmunicipaiscom br/ ent / matelandi ATOS DO PODER EXECUTIVO a Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 408.000,00 TOTAL +» R$ 408.000,00 Art. 3º Este Decreto408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal Regulamenta a Lei nº 4.368/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.368/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, 08-SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. ( 2 Dep de Assistência Social 0824400062.031000 Apoio às Ações Comunitárias 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000. TOTAL... 25.000,00 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do 81º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412 25.000,00 TOTAL 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Página 51 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 178/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao Orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde “ 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-235...... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-264 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 1000-321... R$ 50.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-388 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-610... R$ 58.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-760. R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J 1 000-765.......... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Ran R$ 50.000,00 veres R$ 70.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-774... 60.000,00 -90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J —1000-765 . 10.000,00 A meme ee R$ 408.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br mam ma CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... R$ 408.000,00 TOTAL R$ 408.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1424 | Fax: (45) 3262-2949 . 2 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br