| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4366 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00 |
| native_id | 814 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de eme EE E E - https: ublicacoesmunicip ais.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2019 Manutenção das Atividades de 2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 70.000,00 0,00 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00 | 70.000,00 ANEXO Ii Redução de Metas & Prioridades LDO 2019 [05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde “> 40 Função: Saúde 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 | Programa: Serviços Assistenciais Categorias de Programação — Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | macia | Dora [E Parcerias | Tot Próprios 2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Custo total do ProjetolAtividade 25.000,00 0,00 25.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA ! L A PROCEDER A ABERTURA DE SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 (cento e dois mil reais), da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00 para a inclusão da(s) Seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322. 089 Manutençã 0-Venci o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.000) . entos e Vanf. Fixas — Pessoal Civil —1303-282... . 28.500,00 3.1.90.1 6.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1 303-285 36.500,00 3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais -1303-287.....ro 11.500,00 X7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 7.03 Depto de Transporte Escolar 236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 11.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-282........... R$ 25.500,00 OTAL . 102.000,00 Página 40 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 oi EMBROS DEDO DIES e —— TE - — de 16 de dezembro de 2010 E E https:// publicacoesmuni ipais.com.br/ eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Su custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de preceitua o inciso Il do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: plementar autorizado no artigo anterior será arrecadação por fonte de recursos, conforme Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços teeteereeererseceeas 25.500,00 Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 76.500,00 A mer smsri O SO 102.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão da(s) Seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 2-4,90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235.......... R$ 50.000,00 *- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.1 -20.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-264........... R$ 50.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-324 50.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3,1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-388.... 70.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 0-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-619........... R$ 58.000,00 A MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUN ICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 5 08 E hitps:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal “Regulamenta a Lei nº 4.366/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00, O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.366/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 44 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 303-282... 28.500,00 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1303-285.. 36.500,00 3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1303-287... 11.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA P=03 Depto de Transporte Escolar 36100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-282. eu R$ 25.500,00 TOTAL... 102.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo antérior será custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua o inciso || do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços e. 25.500,00 Fonte nº 76.500,00 DO TAL ii tresmtsereestssmisienete e 102.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019, Rineu Menoncin Início Página 49 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MunicípiO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde : 1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11 -00.0000-Venicimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-282...... R$ 28.500,00 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1303-285..... R$ 36.500,00 31.911 3,00.0000-Obrigações Patronais 1303-287... R$ 11.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar : 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-282..... R$ 25.500,00 - OTA... rrenan R$ 102.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no Os artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços R$ 25.500,00 Fonte nº R$ 76.500,00 trariam emreeeersesssresrrerrerrrortiio R$ 102.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paran Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: wwwmatelandia.pr.leg.br eira meme