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norma nº 4366/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4366 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de
eme EE
E
E -
https: ublicacoesmunicip
ais.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2019
Manutenção das Atividades de
2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 70.000,00 0,00 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00 | 70.000,00
ANEXO Ii
Redução de Metas & Prioridades LDO 2019
[05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
“> 40 Função: Saúde
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 | Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de Programação —
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | macia | Dora [E Parcerias | Tot
Próprios
2.020 | Auxílio Cesta Básica Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do ProjetolAtividade 25.000,00
0,00 25.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA
! L A PROCEDER A ABERTURA DE
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ADICIONAL
O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41
(cento e dois mil reais),
da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00
para a inclusão da(s) Seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322. 089 Manutençã
0-Venci
o do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.000) .
entos e Vanf. Fixas — Pessoal Civil —1303-282...
. 28.500,00
3.1.90.1 6.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1 303-285 36.500,00
3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais -1303-287.....ro 11.500,00
X7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
7.03 Depto de Transporte Escolar
236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
11.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-282........... R$ 25.500,00
OTAL . 102.000,00
Página 40
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10
oi EMBROS DEDO DIES e —— TE - —
de 16 de dezembro de 2010
E E
https:// publicacoesmuni ipais.com.br/ eatos/ ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Su
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
preceitua o inciso Il do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
plementar autorizado no artigo anterior será
arrecadação por fonte de recursos, conforme
Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços
teeteereeererseceeas 25.500,00
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). 76.500,00
A mer smsri O SO 102.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITO ADICIONAL
O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais), para a inclusão da(s) Seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
2-4,90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-235.......... R$ 50.000,00
*- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1 -20.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-264........... R$ 50.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-324
50.000,00
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3,1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-388.... 70.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
0-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-619........... R$ 58.000,00
A MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUN ICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
5 08
E hitps:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
“Regulamenta a Lei
nº 4.366/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
2.000,00,
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.366/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 44 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 303-282... 28.500,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1303-285.. 36.500,00
3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1303-287... 11.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
P=03 Depto de Transporte Escolar
36100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-282. eu R$ 25.500,00
TOTAL... 102.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo antérior será
custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme
preceitua o inciso || do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços e. 25.500,00
Fonte nº 76.500,00
DO TAL ii tresmtsereestssmisienete e 102.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019,
Rineu Menoncin
Início
Página 49
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MunicípiO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde :
1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11 -00.0000-Venicimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-282...... R$ 28.500,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1303-285..... R$ 36.500,00
31.911 3,00.0000-Obrigações Patronais 1303-287... R$ 11.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
: 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-282..... R$ 25.500,00
- OTA... rrenan R$ 102.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
Os artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — Taxas Pela Prestação De Serviços R$ 25.500,00
Fonte nº R$ 76.500,00
trariam emreeeersesssresrrerrerrrortiio R$ 102.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paran
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: wwwmatelandia.pr.leg.br
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