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norma nº 4385/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4385 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE A 30ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019
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matéria 1636 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
r/eatos/imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
= Jr
T-
2 Jr.
506.000,00 -
Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e
adequação de estradas rurais,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPO
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂN
FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OU
STA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
DIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDI,
À, Estado do Paraná, Por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
0)
Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
lisposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
NEXO |
IETAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 5 2º
mpliação de Metas e Prioridades LDO 2019
|
3.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
303 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
) Função: Transporte
:2 Subfunção: Transporte Rodoviário
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / ! publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0013 [ Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade [Meta para[Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto |de 2019 Financiamento
L Medida R. Próprios | Parcerias Total
| Manutenção dos Serviços Rodoviários d
2.043 | Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 506.000,00 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 506.000,00 506.000,00 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 506.000,00
(quinhentos e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501......... . 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905 500.000,00
TOTAL 506.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... 6.000,00
Fonte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 — 500.00,00
TOTAL... nte eemmerermareiasaareerereresmereremeeraersa 506.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICP
Início
Brasil
Página 39
—p—
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2019.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze do mês de dezembro de 2019.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 /! Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatetandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
| 08.03 | Uni
dade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
» de para |. Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. | Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços |
2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 | 506.000,00 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 506.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 / Fax:
(45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia,pr.leg.br

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