| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4385 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 30ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019 |
| native_id | 824 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 r/eatos/imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO = Jr T- 2 Jr. 506.000,00 - Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e adequação de estradas rurais, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂN FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OU STA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES DIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO TRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDI, À, Estado do Paraná, Por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 0) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as lisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal NEXO | IETAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 5 2º mpliação de Metas e Prioridades LDO 2019 | 3.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 303 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários ) Função: Transporte :2 Subfunção: Transporte Rodoviário DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: / ! publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0013 [ Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade [Meta para[Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto |de 2019 Financiamento L Medida R. Próprios | Parcerias Total | Manutenção dos Serviços Rodoviários d 2.043 | Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 506.000,00 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 506.000,00 506.000,00 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501......... . 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905 500.000,00 TOTAL 506.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... 6.000,00 Fonte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 — 500.00,00 TOTAL... nte eemmerermareiasaareerereresmereremeeraersa 506.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ICP Início Brasil Página 39 —p— CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2019. DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1 Fone: (45) 3262-1421 /! Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatetandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO | 08.03 | Uni dade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de » de para |. Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. | Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços | 2.043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 | 506.000,00 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 506.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia,pr.leg.br