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norma nº 4386/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4386 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 506.000,00
native_id825

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matéria 1637 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ublicacoesmunici ais.com.br/eatos/ f'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
[0013 [ Programa: Desenvolvimen
to Rural e Abastecimento ]
Categorias de programação
Unidade "| Meta para|Custo Previsto em R$ - Fontes de]
Descrição das Ações Produto [de 2019 Financiamento
Medida R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços Rodoviários €
2.043 | Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 506.000,00 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1506.000,00 [506.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI
LEI ORÇAMENTÁRI
CIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
'A ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Munici
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei 4.320,
são da(s) seguinte(s) dotação (coes)
38 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
28.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Servi
+.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienaçõe
pal a proceder à abertura de Crédito
/64, até a importância de R$ 506.000,00
ao orçamento vigente, conforme segue:
6.000,00
500.000,00
506.000,00
R$
Art, 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
om recursos provenientes do excesso/provável excesso de a
rrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
*eiso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
onte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos...
onte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 —
R$ 6.000,00
R$ 500.00,00
«+ R$ 506.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Início
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 195/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MunicíPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905. . 500.000,00
TOTAL 506.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com Fecursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de Fecursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... 6.000,00
Fonte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 — . 500.00,00
TOTAL 506.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUN ICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze do mês de dezembro de 2019.
Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 l
E-mail: camaramatelandiaQDgmall.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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