| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4386 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 506.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ublicacoesmunici ais.com.br/eatos/ f'matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO [0013 [ Programa: Desenvolvimen to Rural e Abastecimento ] Categorias de programação Unidade "| Meta para|Custo Previsto em R$ - Fontes de] Descrição das Ações Produto [de 2019 Financiamento Medida R. Próprios | Parcerias Total Manutenção dos Serviços Rodoviários € 2.043 | Zona Rural Ativ Unid 01 0,00 506.000,00 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 1506.000,00 [506.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI LEI ORÇAMENTÁRI CIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À 'A ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Munici Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei 4.320, são da(s) seguinte(s) dotação (coes) 38 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 28.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Servi +.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienaçõe pal a proceder à abertura de Crédito /64, até a importância de R$ 506.000,00 ao orçamento vigente, conforme segue: 6.000,00 500.000,00 506.000,00 R$ Art, 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado om recursos provenientes do excesso/provável excesso de a rrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o *eiso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: onte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... onte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 — R$ 6.000,00 R$ 500.00,00 «+ R$ 506.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Início CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 195/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MunicíPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905. . 500.000,00 TOTAL 506.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com Fecursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... 6.000,00 Fonte nº 31904 — Convênio Federal 875335/2018 — . 500.00,00 TOTAL 506.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUN ICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze do mês de dezembro de 2019. Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 l E-mail: camaramatelandiaQDgmall.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br