| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4389 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | REVOGA ARTIGO 2º DA LEI 3.831/2016. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2220-59 Pãg; ça ) SURTELANDIA TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO: IX ; : https:// publicacoesmunicipais.com br eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3. Corregedoria Art. 15. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Art. 1º Fica revogado o Art, 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis que tratava da correção dos valores incididos sobre o metro quadrado para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial — IPTU no Município de Matelândia. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.390/2019 DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | = Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início rasil documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ds ICP-Brasil | hto://unwv matelandia pr gov.br no link Diário Gicial Página 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 196/2019. REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 3.831 DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o Art. 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis que tratava da correção dos valores incididos sobre o metro quadrado para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial — IPTU no Município de Matelândia. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /) Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br