| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4390 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO: IX É EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO gado Art. 11. Poderá ainda o Coordenador definir, padronizar, sistematizar e normatizar, mediante a edição de enunciados e instruções, os procedimentos atinentes às atividades de correição. Art. 12. O Coordenador está subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo. Art. 13. O art. 11 da Lei Municipal 3.323/2014 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 5º: $ 5º Ao servidor público efetivo do Poder Executivo Municipal que desempenhar a Função de Confiança de Coordenador de Corregedoria, do tipo assessoramento, que trata o Art.3º da Lei Municipal 4382/2019, haverá acréscimo do percentual de 100% sobre o vencimento básico de sua remuneração. Art. 14, O inciso IV, Art. 8º da Lei Municipal 3.572/2015, passa a vigorar acrescido do seguinte item 3: 3. Corregedoria Art. 15. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, /-s dezesseis dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.389 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | Revoga o Art. 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o Art. 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis que tratava da correção dos valores incididos sobre o metro quadrado para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial — IPTU no Município de Matelândia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito “LEI Nº 4.390/2019 DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | APivrs Agir Ondina por NINE BAENCINCIN | = Brasil Brasile Protocolado comiiCarimio dé Tempo SCI de asordo Eómia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | [hício Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | | documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ) A MATELÁNDIA Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 02.00 Cód. n.º 02.01 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.002 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Gabinete do Prefeito Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito » | Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 - 01 = = Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 4.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 | 2021 Justificativa(s). Aquisição de 01 (um) ar condicionado. rgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS Cód. n.º 03.00 HUMANOS Cód. n.º 03.03 Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos Cód. n.º 04 Função: Administração | P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU ECN E | o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia So autenda de | Início =. | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Ra ear EC ORE | i o pires a imensa mb mese mma remar Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA usas sesta De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO: IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0004 Programa: Recursos Humanos Cód. n.º 2.010 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ —| Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 | 2020 | 2021 E 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 152.000,00 - - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Ajustes nas novas normas de contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme emenda constitucional 103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário. E | | Er RE 7 : a Me Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP Diário Oficial Assinado Eletronleamente Com Certificado rr leg A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | aocuménio (ditdd que visualizaão atravasdê | 1» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2220 -59 Pág. Ea NU (so MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E ANO: IX https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica DemandalMeta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 - 01 = E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 | 2021 - 146.000,00 - - Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 84.000,00 - - Justificativa(s) Manter e melhorar O atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. € consultas da área básica e especializada. Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.068 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 E 01 E - Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 50.000,00 - - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias | dd Ea: di t » t Certifi Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1 | ICE na Gap E amp pp A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | níci | " documento, desde que visualizado através de | 12 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: /unuw matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. L pa insiia a mei si nai asas mma rms nisi im ss aii al Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. ) HATELÁNDIA https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas com profissionais da rede municipal de ensino. ANEXO II Redução de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 rgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais “N Cód. n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais Cód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada Cód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 2018 2019 | 2020 | 2021 Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 | 2021 - 361.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 | 2021 Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 1.013 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício e por RINEU MENONCIN. Arquivo Assinado Digitalment f | | iário Oficial Assi i Certificado Padrão ICP- | ICE Dare de era e AN a e Raso er A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | E rasi e Protocolado com Carimbo de Têmpo SCT-Ga destes GOM é documento, desde que visualizado através de | = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandi v.br no link Diário Oficial. Página 12 e E DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 U) . TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 , https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. 2018 [oe | 2020 pe Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 30.000,00 - Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica Cód. n.º 2.085 ProjetolAtividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 E Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 = 36.000,00 - Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. jrsen | l P pjátio fica! ássiado Elstronicame ace Gertificado Raeirão [CF A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil het matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. | https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO (UU) MATELÂNDIA Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 = 46.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 A - 18.000,00 - - | Justificativa(s) Redução de Metas “ LEINº 4.391/2019 DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA | ALTERAÇÃO PROPOSTA “A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: À Anexo | - Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito 04 Função: Administração RR gu 7 E ' ” Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | P- ICP | oiário ori arado teroicamente com Cetfeado padrão CP | apra nica de tina de ua d tentado deste | íi rasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: /unwnw. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14 o UIZA Ss CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2019. DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Municipio, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas; Il) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. 1 ————>———————— Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 201 8/2021 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Unidade Executora: Gabinete do Prefeito Função: Administração Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 02.00 Cód. n.º 02.01 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. Cód. Programa: Apoio Administrativo ProjetolAtividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 DemandalMeta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 + 2019 Ê 2020 + 2021 = 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2019 2020 2018 - 4.000,00 E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 | 2019 | 2020 Justificativa(s). Aquisição de 01 (um) ar condicionado. Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: Recursos Humanos Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos Cód. n.º 03.00 Cód. n.º 03.03 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0004 Cód. n.º 2.010 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 152.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Ajustes nas novas normas de contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme emenda constitucional 103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário. -000 - Matelândia - Paraná Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887 Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica ProjetolAtividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 E 01 - - Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 - 146.000,00 - - Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 | 2019 + 2020 : 2021 - 84.000,00 - - Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada. Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental ProjetolAtividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 | Cód. n.º 2.068 | Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 m 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 ] 2020 2021 - 50.000,00 - - Ê Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas com profissionais da rede municipal de ensino. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3 E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO Il Redução de Metas PPA 2018/2021 ód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO . n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização n.º 28 Função: Encargos Especiais .n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais ód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada ód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ] Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 - 361.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 1.013 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 30.000,00 - Justificativa(s) Redução de Metas Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 4 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ] Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 - 36.000,00 Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ as Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 - 46.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 18.000,00 - Justificativa(s) Redução de Metas Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 5 E-mail: camaramatelandia(QOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br