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norma nº 4390/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4390 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO: IX É EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
gado
Art. 11. Poderá ainda o Coordenador definir, padronizar, sistematizar e normatizar, mediante a edição de enunciados e
instruções, os procedimentos atinentes às atividades de correição.
Art. 12. O Coordenador está subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 13. O art. 11 da Lei Municipal 3.323/2014 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 5º:
$ 5º Ao servidor público efetivo do Poder Executivo Municipal que desempenhar a Função de Confiança de Coordenador
de Corregedoria, do tipo assessoramento, que trata o Art.3º da Lei Municipal 4382/2019, haverá acréscimo do percentual
de 100% sobre o vencimento básico de sua remuneração.
Art. 14, O inciso IV, Art. 8º da Lei Municipal 3.572/2015, passa a vigorar acrescido do seguinte item 3:
3. Corregedoria
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
/-s dezesseis dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.389 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 |
Revoga o Art. 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o Art. 2º da Lei nº 3.831 de dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis que tratava da
correção dos valores incididos sobre o metro quadrado para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial — IPTU no
Município de Matelândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEI Nº 4.390/2019
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | APivrs Agir Ondina por NINE BAENCINCIN | =
Brasil Brasile Protocolado comiiCarimio dé Tempo SCI de asordo Eómia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | [hício
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
|
|
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
)
A MATELÁNDIA
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima
sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.01
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.002
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
» | Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- 01 = =
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 4.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 | 2021
Justificativa(s). Aquisição de 01 (um) ar condicionado.
rgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Cód. n.º 03.00 HUMANOS
Cód. n.º 03.03 Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Cód. n.º 04 Função: Administração
| P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU ECN E | o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia So autenda de | Início
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usas sesta De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0004 Programa: Recursos Humanos
Cód. n.º 2.010 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
—| Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 | 2020 | 2021
E 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 152.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Ajustes nas novas normas de contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme
emenda constitucional 103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário.
E
|
| Er RE 7 : a Me Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| ICP Diário Oficial Assinado Eletronleamente Com Certificado rr leg A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | aocuménio (ditdd que visualizaão atravasdê
| 1» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2220 -59 Pág.
Ea
NU (so
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E ANO: IX
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
DemandalMeta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
- 01 = E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 | 2021
- 146.000,00 - -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 84.000,00 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar O atendimento à população, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. € consultas da área
básica e especializada.
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
E 01 E -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 50.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
| dd Ea: di t » t Certifi Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1
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| 12 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: /unuw matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág.
)
HATELÁNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento
das despesas com profissionais da rede municipal de ensino.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
rgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 28 Função: Encargos Especiais
“N Cód. n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Cód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2018 2019 | 2020 | 2021
Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 | 2021
- 361.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.013 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
e por RINEU MENONCIN.
Arquivo Assinado Digitalment
f
|
| iário Oficial Assi i Certificado Padrão ICP-
| ICE Dare de era e AN a e Raso er A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| E rasi e Protocolado com Carimbo de Têmpo SCT-Ga destes GOM é documento, desde que visualizado através de
| = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandi v.br no link Diário Oficial.
Página 12
e E
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
U)
. TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ,
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág.
2018 [oe | 2020 pe
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
30.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 ProjetolAtividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2018 2019
2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 E
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= 36.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 rgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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| l P pjátio fica! ássiado Elstronicame ace Gertificado Raeirão [CF A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
| E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil het matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. |
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
(UU)
MATELÂNDIA
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
= 46.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
A - 18.000,00 - -
| Justificativa(s) Redução de Metas
“ LEINº 4.391/2019
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA | ALTERAÇÃO PROPOSTA “A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima primeira
revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de
2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
À Anexo | - Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.01 | Unidade: Gabinete do Prefeito
04 Função: Administração
RR gu 7 E ' ” Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| P-
ICP | oiário ori arado teroicamente com Cetfeado padrão CP | apra nica de tina de ua d tentado deste | íi
rasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de |
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: /unwnw. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 14

o UIZA
Ss CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 197/2019.
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Municipio, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas;
Il) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019.
1 ————>————————
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 201 8/2021
Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Executora: Gabinete do Prefeito
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 02.00
Cód. n.º 02.01
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód.
Cód.
Programa: Apoio Administrativo
ProjetolAtividade: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
DemandalMeta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 Ê 2020 + 2021
= 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020
2018
- 4.000,00 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020
Justificativa(s). Aquisição de 01 (um) ar condicionado.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Depto de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.03
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Recursos Humanos
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 152.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Ajustes nas novas normas de contabilização de salário maternidade e auxilio doença conforme emenda
constitucional 103/2019 que efetuou várias alterações no sistema previdenciário.
-000 - Matelândia - Paraná
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
ProjetolAtividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 | 2021
E 01 - -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
- 146.000,00 - -
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 + 2020 : 2021
- 84.000,00 - -
Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em proc. e consultas da área básica e especializada.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
ProjetolAtividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
| Cód. n.º 2.068
| Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
m 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ] 2020 2021
- 50.000,00 - -
Ê Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das
despesas com profissionais da rede municipal de ensino.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2018/2021
ód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
n.º 28 Função: Encargos Especiais
.n.º 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais
ód. n.º 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
ód. n.º 0.001 Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020
- 361.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 1.013 Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
30.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 4
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica
Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica
Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ]
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020
- 36.000,00
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
as Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020
- 46.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
18.000,00 -
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 5
E-mail: camaramatelandia(QOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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