| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4392 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.400,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 Função: Saúde 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | de para Financiamento — Medida |2019 R. Próprios | Parcerias | Total |Z2 2 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | Ativ Unid 01 46.000,00 |18.000,00 | 64.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 46.000,00 18.000,00 | 64.000,00 LEI Nº 4.392/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE n5.02 Fundo Municipal de Saúde '30100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-235... 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1303-236... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-677... .R$ 19.000,00 TOTAL ce. R$ 183.000,00 R$ 146.000,00 exe R$ 18.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173........... R$ 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. e A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de = | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ar dra anda nes be nó link Diário Oficial | Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO A MATELÁNDIA 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-318 R$ 16.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-319.. . R$ 18.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-321 . R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente —1000-679... .R$ 19.000,00 TOTAL R$ 183.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. “DBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.393/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: > FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 45.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J -3495-986 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -31857-997.......... R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente —1 000 . R$ 10.000,00 TOTAL... a 105.500,00 . R$ 86.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | | | jári ici: | letronii Certificado Padrão ICP- | NC | ss oficial Assinado ceronicamente com Cofcado Fado | a pru al de tn de rt da edad | Ai É j documento, desde que visualizado através de | a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 18 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 199/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, € O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-235 R$ 146.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1303-236 . R$ 18.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-677 . R$ 19.000,00 e R$ 183.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado- 1000-173........... R$ 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo — 1000-318... ireeseeeneeeeereeneeeees R$ 16.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-319. .. R$ 18.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-321... . R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente —1000-679.. R$ 19.000,00 con RS 183.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro-de 2019. vo» Au. Cristóvão Colorábo;TTT - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandia(Qgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br