| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.400,00 |
| native_id | 830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ) MATELÂNDIA é TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX. | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-318 R$ 16.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-319 .. . R$ 18.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-321... 1 R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000-Equipamentos e Material Permanente —1000-679 19.000,00 TOTAL ii tetiearerereerememeerereerereere ca rearerrereacereaserca me renceenrensencenensentene 183.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. " a ( 3INETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.393/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 3495-986... R$ 86.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 31857-997... 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente —1000. . R$ 10.000,00 rrenan nerarrarerre nene rerenarene rena rereeneenerenenana R$ 105.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lll do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | al Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de CP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO N )). ATELÂNDIA 2 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente —3495-960..................... R$ 30.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita -3495-962................... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita -3495-963..... R$ 36.000,00 — ( SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 31857-998 ..............eerereeeereremeenes R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-751 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-753 .R$ 5.000,00 TOTAL su ieseesmnisisrassaranieoneesremas R$ 105.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito a CC LEINº 4394/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 12.................... R$ 4.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Aquino Adelaado, Digdtsimente po RINEU MERO co | n É E A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A ; anicio j documento, desde que visualizado através de = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | EEE a Seas En NA Dio Oii | Página 19 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —3495-986......... R$ 86.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 31857-997... R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente —1000..... R$ 10.000,00 R$ 105.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente -3495-960............... R$ 30.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita -3495-962............. R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —3495-963 ........... R$ 36.000,00 Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www matelandia.pr.leg.br 1) CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —31857-998.............eseeseee R$ 4.500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-751...............mememenemeseees 5.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-753.. . 5.000,00 105.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaOgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br