| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.400,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO a ) 0824300096.009 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-469. 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-471 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-523............ R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 13392002532.076 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-666. 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-672........................ &” 90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000-677... TUTAL R$ 30.000,00 R$ 5.000,00 . R$ 5.000,00 . R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 «R$ 109.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado- 1000-173 TOTAL... rcrererererrereeaacecerarerererarararararar eras asa enanaaa ease raranada . R$ 109.000,00 «e R$ 109.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito “LEI Nº 4.395/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.1.90.05.00.0000-Outros Benefícios Prev. do Servidor ou do Militar 1000 ........ R$ 152.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | 5 a PS eldade di Vo Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início : E p , documento, desde que visualizado através de | — = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Krepe/fusaw matelandia pegou bE no link Diário Ontéial | Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 : ANO: IX | EDIÇÃO Nº: 2220 - 59 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ 'matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.3.90.92.00.0000-Despesas de Exercícios Anteriores —1000. TOTAL R$ 55.000,00 cas RE 207.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 02-02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização - . 4699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado-— 1000-173............ R$ 152.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.3.90.47.00.0000-Obrigações Tributárias e Contributivas —1000 - 149 . R$ 55.000,00 TOTAL R$ 207.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.396/2019 DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO JNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 — LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Aquilo Assinado Digtainiênio POSRINEO MENOR: | | a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | fci Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | odio dtumertos dEdis o Enslicado Lavar do | Início 65 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 21 NBEZA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 202/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$.207.000,00 (duzentos e sete mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.1.90.05.00.0000-Outros Benefícios Prev. do Servidor ou do Militar -1000 R$ TERES TREE RDI PEDIEDPPEPPO PEDE PRP PEDRRER PP RNRE PRE RENDOON 152.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.3.90.92.00.0000-Despesas de Exercícios Anteriores —1000 R$ 55.000,00 TOTAL... ir rneereme eee erra eere eee eeeereereteeaasrasna R$ 207.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado- 1000-173 R$ 152.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.3.90.47.00.0000-Obrigações Tributárias e Contributivas —1000 - 149... R$ 55.000,00 TOTAL... ir rrremmaeeeereeeereeereere reatar eetererre era eaeta ae renanes R$ 207.000,00 DDD Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: wwrw.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019. RAFAEL FELISBERTO Presidente Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br