| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4398 / 2020 |
| Date | 2020-01-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 1ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
| native_id | 838 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA area De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 01 o — | Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinas e Equipamentos | Quantidade: 01 — [Unidade de Medida: Ativ : Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 — 2020 2021 - 06 E a Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 À 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias to 2018 E 2019 - 2020 l o 2021. o - - o 506.000,00 o o. no Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e adequação de estradas rurais. [| Cód. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0020 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esporte e Lazer | Cód. n.º 1.042 | Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal ] Indicadores o Demanda total: 2.821,47 o Demanda Atendida: 2.821,47 | Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Modernização e Readequação do Ginásio de Esportes Municipal | Quantidade: 2.821,47 — | [Unidade de Medida: M/2 E E É Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 E 2020 1 2021 q . - Jo 2.821,47 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 Es 2020 2021 - o 24.000,00 - = Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias É 2018 2019 EN 2020 | 2021 - - 462.000,00 - Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada. LEI Nº 4.398/2020. ECIP | isrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Avsinado Digitalmente par RINEU MENONCIN. Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ba e oae j documento, desde que visualizado através de ss eu Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA DE EMATECANDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. N É Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. N GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação N Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a à Breraftira Manieipo, de pls da MRE da autenticidade deste Início : sa , locumento, desde que visualizado através de -: E) a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA iNTELANDA À De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 [TANODOT EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 3 Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.31842| 86.318,42 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 86.318,42 | 86.318,42 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 107.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia de garantiscda Pura paa da desta Início a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial Página 9 É RE MATENANDIA, DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: / publicacoesmunicipais.com.br eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2uis Fnaneiamento Medida R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 11.273,90 | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 28.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento, Categorias de programação Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2020 Financiamento Medida R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliedrica em Vias 1.054 | Rurais Pav Km 4.000 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto dis 2020 R. inantiamemto Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.056 | Rurais Pav M/2 5.240,80 | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 300.000,00 440.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária 20 Função: Agricultura 606 Subfunção: Extensão Rural 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Descrição das Ações Produto Custo Previsto em R$ - Fontes de Financiamento ICP Brasil | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 10 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. DIÁRIO OFICIAL s PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total de para Medida 2020 Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário “9020 | Programa: Esporte e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Construção de Ginásio de Esportes 1.042 | Municipal Pav M/2 2.821,47 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 462.000,00 | 486.000,00 LEI Nº 4.399/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito “Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois ilhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900... R$ 385.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906... R$ 660.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com « A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | nio documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial | Página 11 no U7Za CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA di (5 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020. DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. — Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1 Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 7. AVN NC nATELANDIA é ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Sia - de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 N Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Especial 0008 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is » de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.318,42] 86.318,42 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 86.318,42 | 86.318,42 = TN] Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br BEE CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12] Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1 ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12| Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental E i I 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de EA = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBAN SMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de da . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 11.273,90 | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 385.000,00 | 449.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2020 R— | Parcerias | Total Próprios Pavimentação Poliedrica em Vias 1.054 | Rurais Pav Km 4.000 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto Recapeamento Asfaltico em Vias 1.056 | Rurais Pav M2 5.240,80 | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 4 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br ALE” CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esporte e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nã a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total Próprios Construção de Ginásio de 1.042 | Esportes Municipal Pav M2 2.821,47 | 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00 DDD Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiagmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br