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norma nº 4398/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4398 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaDISPÕE SOBRE A 1ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
area De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: 01 o — | Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinas e Equipamentos
| Quantidade: 01 — [Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 — 2020 2021
- 06 E a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 À 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias to
2018 E 2019 - 2020 l o 2021.
o - - o 506.000,00 o o. no
Justificativa(s) Aquisição de maquinas e equipamentos de apoio, para execução de serviços de manutenção e
adequação de estradas rurais.
[| Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
| Cód. n.º 1.042 | Projeto/Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
] Indicadores o
Demanda total: 2.821,47 o Demanda Atendida: 2.821,47 |
Demanda/Meta: 2.821,47 Demanda/(situação desejada): 2.821,47
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Modernização e Readequação do Ginásio de Esportes Municipal
| Quantidade: 2.821,47 — | [Unidade de Medida: M/2
E E É Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 E 2020 1 2021
q . - Jo 2.821,47
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 Es 2020 2021
- o 24.000,00 - =
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias É
2018 2019 EN 2020 | 2021
- - 462.000,00 -
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que o
lazer e o desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da
administração pública, de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como
motivar a população para a prática saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
LEI Nº 4.398/2020.
ECIP | isrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Avsinado Digitalmente par RINEU MENONCIN.
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
ba e oae j documento, desde que visualizado através de ss
eu Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DE EMATECANDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
N
É Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. N
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
N Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a à Breraftira Manieipo, de pls da MRE da autenticidade deste Início
: sa , locumento, desde que visualizado através de
-: E) a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
iNTELANDA À De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 [TANODOT EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
3 Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.31842| 86.318,42
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 86.318,42 | 86.318,42
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
107.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia de garantiscda Pura paa da desta Início
a documento, desde que visualizado através de
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Página 9
É
RE MATENANDIA,
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020
ANO: IX
EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2uis Fnaneiamento
Medida R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 11.273,90 | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
28.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento,
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de 2020 Financiamento
Medida R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliedrica em Vias
1.054 | Rurais Pav Km 4.000 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26
Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto dis 2020 R. inantiamemto Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 5.240,80 | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 300.000,00 440.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02
Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária
20
Função: Agricultura
606
Subfunção: Extensão Rural
0016
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Descrição das Ações Produto
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
ICP
Brasil
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 10
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
s PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total
de para
Medida 2020
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
“9020 | Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Construção de Ginásio de Esportes
1.042 | Municipal Pav M/2 2.821,47 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 462.000,00 | 486.000,00
LEI Nº 4.399/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
“Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois
ilhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900... R$ 385.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906... R$ 660.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com « A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | nio
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial |
Página 11
no U7Za
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
di (5
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
—
Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
7. AVN
NC nATELANDIA é
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Sia - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
N Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
0008
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 86.318,42] 86.318,42
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 86.318,42 | 86.318,42
= TN]
Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
BEE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12] Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1 ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 100.000,00 | 100.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12| Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
E i I
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
EA = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 150.000,00 | 150.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBAN SMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
da . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 11.273,90 | 64.000,00 | 385.000,00 | 449.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 64.000,00 385.000,00 | 449.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida | 2020 R— | Parcerias | Total
Próprios
Pavimentação Poliedrica em Vias
1.054 | Rurais Pav Km 4.000 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 880.000,00 | 880.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M2 5.240,80 | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 | 300.000,00 | 440.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 4
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
ALE”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esporte e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
Construção de Ginásio de
1.042 | Esportes Municipal Pav M2 2.821,47 | 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00
DDD
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiagmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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