br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4399/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4399 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id839

Originating matéria

matéria 1665 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EE ,
AATELANDA
Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total
de para
Medida 2020
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
Custo total do Projeto/Atividade "0,00 | 506.000,00 | 506.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
“9020 | Programa: Esporte e Lazer
ategorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Construção de Ginásio de Esportes
1.042 | Municipal Pav M/2 2.821,47 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 462.000,00 | 486.000,00
LEI Nº 4.399/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois
ilhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900... R$ 385.000,00
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906... R$ 660.000,00
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
ICP "Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
a dá M AP itura Municipal telã d ii ic fci
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da amerifointo demo | Início
: documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov br no link Diário Oficial
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... R$ 500.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 ...
TOTAL
R$ 462.000,00
R$ 2.313.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
““gnte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos...
ronte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MC/CAIXA .R$ 462.000,00
Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA.. R$ 385.000,00
Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — .....ieeee R$ 500.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa LúciaR$ 660.000,00
Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA... cars RD 300.000,00
TOTAL ca R$ 2.313.000,00
sas PR 6.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.400/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ........iiiteas R$ 140.000,00
12.02 Depto de Esportes e Lazer
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura amiga de pira da Ea a outemicidade este Início
- a , Jocumento, desde que visualizado através |
t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | pai Di a
http://wwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 12
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Considerando que durante o período de 03 (três) anos os servidores atenderam aos requisitos da avaliação proporcionando
o direito de adquirir a estabilidade funcional, conforme preceitua o art. 41 da Constituição Federal Brasileira, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado estável no serviço público, a parir de 16 de janeiro de 2020, o Servidor GILVANI DE AGUIAR,
ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, em virtude do decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício na
função para a qual foi admitida na data de 16/01/2017, conforme avaliação promovida por sua chefia imediata, nos termos
da Lei Municipal Nº 1.782/2007.
Art. 2º Em decorrência da estabilidade declarada no artigo 1º, o servidor fica automaticamente considerada estável no
serviço público municipal, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, na data em que efetivamente
completou o período de avaliação do estágio probatório.
«rt. 3º Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para adotar as providências
necessárias quanto ao lançamento das informações pertinentes junto à ficha funcional do Servidor.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.463/2019
Regulamenta a Lei nº 4.399/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
2.313,000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
q DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.399/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois
milhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANI
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907
. R$ 385.000,00
R$ 660.000,00
300.000,00
IGP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a nica á
" dei . documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial
Página 26
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ !matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Da RTELANDA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... R$ 500.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867
TOTAL
462.000,00
2.313.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do
“>xcesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
+. 320/64, conforme segue:
Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos R$ 6.000,00
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.... .R$ 462.000,00
Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA . .R$ 385.000,00
Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — ....... sea RÔ 500.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas rasile Santa LúciaR$ 660.000,00
Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA.. R$ 300.000,00
TOTAL... ir rrreeeeareeremareerseereereeereeereeaneeerrearesreeareeao sem R$ 2.313.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
k DECRETO Nº 2.464/2019
Regulamenta a Lei nº 4.400/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 228.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.400/2020 que autorizada o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00
(duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: é . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci
ra: nício
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 27
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 2.236.131,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento
e trinta e um reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANI
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906................... eee R$ 660.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501 . R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905 . R$ 500.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 R$ 462.000,00
TOTAL e. nrasssiois e Ta «R$ 2.13.000,00
385.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos 6.000,00
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MC/CAIXA..... 462.000,00
Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA ... 385.000,00
Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — 500.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa Lúcia
R$ 660.000,00
«R$ 300.000,00
Fo
nt. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA...
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TOTAL .....rrrcrroasoononovaneoo vo bias assESaSEESISASANVORITENCORINITaNistSEavosrastaaremaamsrnasecrosonasanssazranad R$ 2.313.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

open original →