| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4399 / 2020 |
| Date | 2020-01-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO EE , AATELANDA Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total de para Medida 2020 Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 06 0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 Custo total do Projeto/Atividade "0,00 | 506.000,00 | 506.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário “9020 | Programa: Esporte e Lazer ategorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Construção de Ginásio de Esportes 1.042 | Municipal Pav M/2 2.821,47 24.000,00 | 462.000,00 | 486.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 24.000,00 462.000,00 | 486.000,00 LEI Nº 4.399/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois ilhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900... R$ 385.000,00 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906... R$ 660.000,00 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário ICP "Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. a dá M AP itura Municipal telã d ii ic fci Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da amerifointo demo | Início : documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov br no link Diário Oficial Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... R$ 500.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 ... TOTAL R$ 462.000,00 R$ 2.313.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ““gnte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... ronte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MC/CAIXA .R$ 462.000,00 Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA.. R$ 385.000,00 Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — .....ieeee R$ 500.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa LúciaR$ 660.000,00 Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA... cars RD 300.000,00 TOTAL ca R$ 2.313.000,00 sas PR 6.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.400/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ........iiiteas R$ 140.000,00 12.02 Depto de Esportes e Lazer ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura amiga de pira da Ea a outemicidade este Início - a , Jocumento, desde que visualizado através | t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | pai Di a http://wwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Considerando que durante o período de 03 (três) anos os servidores atenderam aos requisitos da avaliação proporcionando o direito de adquirir a estabilidade funcional, conforme preceitua o art. 41 da Constituição Federal Brasileira, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica declarado estável no serviço público, a parir de 16 de janeiro de 2020, o Servidor GILVANI DE AGUIAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, em virtude do decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício na função para a qual foi admitida na data de 16/01/2017, conforme avaliação promovida por sua chefia imediata, nos termos da Lei Municipal Nº 1.782/2007. Art. 2º Em decorrência da estabilidade declarada no artigo 1º, o servidor fica automaticamente considerada estável no serviço público municipal, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, na data em que efetivamente completou o período de avaliação do estágio probatório. «rt. 3º Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para adotar as providências necessárias quanto ao lançamento das informações pertinentes junto à ficha funcional do Servidor. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.463/2019 Regulamenta a Lei nº 4.399/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.313,000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e q DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.399/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.313.000,00 (dois milhões, trezentos e treze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANI 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907 . R$ 385.000,00 R$ 660.000,00 300.000,00 IGP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a nica á " dei . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial Página 26 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ !matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Da RTELANDA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... R$ 500.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 TOTAL 462.000,00 2.313.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do “>xcesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei +. 320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos R$ 6.000,00 Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.... .R$ 462.000,00 Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA . .R$ 385.000,00 Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — ....... sea RÔ 500.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas rasile Santa LúciaR$ 660.000,00 Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA.. R$ 300.000,00 TOTAL... ir rrreeeeareeremareerseereereeereeereeaneeerrearesreeareeao sem R$ 2.313.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito k DECRETO Nº 2.464/2019 Regulamenta a Lei nº 4.400/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 228.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.400/2020 que autorizada o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : é . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníci ra: nício Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 27 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.236.131,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, cento e trinta e um reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31900 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANI 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31906................... eee R$ 660.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 31907... R$ 300.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501 . R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905 . R$ 500.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 R$ 462.000,00 TOTAL e. nrasssiois e Ta «R$ 2.13.000,00 385.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos 6.000,00 Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MC/CAIXA..... 462.000,00 Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA ... 385.000,00 Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — 500.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa Lúcia R$ 660.000,00 «R$ 300.000,00 Fo nt. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA... Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TOTAL .....rrrcrroasoononovaneoo vo bias assESaSEESISASANVORITENCORINITaNistSEavosrastaaremaamsrnasecrosonasanssazranad R$ 2.313.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br