| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4400 / 2020 |
| Date | 2020-01-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 228.000,00 |
| native_id | 840 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO PNELADA 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... R$ 500.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 ... TOTAL, ssunasaistosnesmens ee merecem rr renas . R$ 462.000,00 «R$ 2.313.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: —Sonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos R$ 6.000,00 - onte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MC/CAIXA... .R$ 462.000,00 Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA. R$ 385.000,00 Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 — .....e tetas R$ 500.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa LúciaR$ | 660.000,00 Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA... Ee RO 300.000,00 TOTAL .essmesassiasasssecsstsasseremoravesemanose veses sunva emeasensesensecenuseaiatesis .R$ 2.313.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.400/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI -“ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 140.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ] Início documento, desde que visualizado através de o $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil é http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 — ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. 24.000,00 228.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: «= R$ 228.000,00 e. R$ 228.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.401/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: D: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social , 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33941... R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934... R$ 86.318,42 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação ICP | diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadráoIcp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Aprefenura Municipalde Matelândia lá Eerantia autenticidade daste ] Início E | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aveia A De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 | ANODO | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31905... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 ... TOTAL... reeeeereeeererrereereasereasemeesereiteas 6.000,00 500.000,00 R$ 462.000,00 ve R$ 2.313.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do *Xcesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei +.320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Receitas de Alienações de Ativos... R$ 6.000,00 Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.... .R$ 462.000,00 Fonte nº 31900- Cont. Rep. n.865615/20148/MCIDADES/CAIXA... R$ 385.000,00 Fonte nº 31905 — Convênio Federal 875335/2018 - .....iimeiee R$ 500.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica stradas Vila Brasile Santa LúciaR$ 660.000,00 Fonte nº 31907 — Cont. Rep. n.872971/2018/MAPA/CAIXA... R$ 300.000,00 TOTAL... resstenasesrerseeoeremeenssenerensreenrsreeseiseriserenearerenentera R$ 2.313.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito E DECRETO Nº 2.464/2019 Regulamenta a Lei nº 4.400/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 228.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.400/2020 que autorizada o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 64.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. pn ' ' Prefeitura Municipal ândi ' | ici Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelôndia la Barntia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://unw. matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial Página 27 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Angeiioa E De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 E ANODOT EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág, https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 140.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. 24.000,00 228.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: .R$ 228.000,00 vm R$ 228.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ... “SOTAL ...... remar esrermeess Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.465/2019 Regulamenta a Lei nº 4.401/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 581.918,42. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.401/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42 Juinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 33941... R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934... R$ 86.318,42 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- APretei o E RN por E , | ] Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refetira Municipal da Mateláncia do E Ava anfenticidadedeste | Início k ros y documento, desde que visualizado através de $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil l http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 28 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 25.7. PA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: a Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000....................scsseesereemesmsentenes R$ 64.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000...................... R$ 140.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 24.000,00 228.000,00 — Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 228.000,00 R$ 228.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 !| Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br