| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4401 / 2020 |
| Date | 2020-01-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 658.787,42 |
| native_id | 841 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TELA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos / imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. TOTAL... 24.000,00 228.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 228.000,00 ve R$ 228.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ... TOTAL... rrrereemeereereereeeeereerrerrereersersersenas Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.401/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42 (quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 5 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social . 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- E É [EP PR R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 86.318,42 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação ICP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | tpíeio. k documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matalandia pr. gov. br no link Diário Oficial, pn dee eee rm emo mem re pe Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA aro De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102... R$ 150.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906 TOTAL score ssessisencasenireneatotiaspa st ausesenvecasseceovessase asia 220.000,00 581.918,42 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: “onte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... ...R$ 100.000,00 onte nº 1102 — FUNDEB 40% .R$ 150.000,00 Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... aos R$ 86.318,42 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único...... R$ 10.600,00 Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... R$ 15.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasile Santa LúciaR$ 220.000,00 TOTAL R$ 581.918,42 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.402/2020 Nispõe sobre alteração da tabela de procedimentos ambulatoriais, médicos e hospitalares, fixada pela Lei nº 3.070 «e 19 de dezembro de 2013. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.311 de 10 de setembro de 2019. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias mês janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ICGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | a f E | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Et : | E ea " | documento, desde que visualizado através de s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ' http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Do nteLio À De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 140.000,00 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL... 24.000,00 228.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: .R$ 228.000,00 vm R$ 228.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) “SOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.465/2019 Regulamenta a Lei nº 4.401/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 581.918,42. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.401/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42 “Juinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33941... R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 86.318,42 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. a n ã AP Municipal telândia d i ici ici Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a releitura Municipal de: Mátalêndta To garendatda autenticidirie deste Início documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 28 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO PNELANDA 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102... R$ 150.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906 O e R$ 220.000,00 «R$ 581.918,42 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a “Silização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do -xercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 100.000,00 Fonte nº 1102 — FUNDEB 40%... R$ 150.000,00 Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 86.318,42 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único....... R$ 10.600,00 Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... R$ 15.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa LúciaR$ 220.000,00 AO PA O R$ 581.918,42 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito - REPUBLICAÇÃO - CONVOCAÇÃO 84/2020 CONCURSO PÚBLICO 01/2017 ERRATA: ONDE SE LÊ: CARGO - MOTORISTA - SEDE DO MUNICÍPIO LEIA-SE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MARCULINO — SEDE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 CONVOCAÇÃO Nº 84/2020 CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº 19.01/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP: | E a estado Dftsimente por Fen = Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ] refeita Ein e pa de Matelêndia dalgarantiáida bro Início : rs : | documento, desde que visualizado através de 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 29 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 658.787,42 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940.............. R$ 10.600,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33941 ............. R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente — 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934........... R$ 86.318,42 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103............................ R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102 150.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906 220.000,00 TOTAL... seeereeeereereerareeeneranenena 581.918,42 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: [[[——[——]]][]]]]WWww>Ww>—>w>—>————————>———————————— Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 257 4 Dl marevAncia 4 Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Fama 88 1108 = FUNDES 40% ,cessaseesss neoon R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS R$ 86.318,42 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Unico R$ 10.600,00 Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 15.000,00 Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa Lúcia «R$ 220.000,00 R$ 581.918,42 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. SS. ie Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br