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norma nº 4401/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4401 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 658.787,42
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TELA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos / imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
TOTAL...
24.000,00
228.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 228.000,00
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Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.401/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42
(quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
5 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social .
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- E É [EP PR R$ 15.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 86.318,42
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
ICP | Diário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | tpíeio.
k documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matalandia pr. gov. br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
aro De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102... R$ 150.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906
TOTAL score ssessisencasenireneatotiaspa st ausesenvecasseceovessase asia
220.000,00
581.918,42
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
“onte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... ...R$ 100.000,00
onte nº 1102 — FUNDEB 40% .R$ 150.000,00
Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... aos R$ 86.318,42
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único...... R$ 10.600,00
Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... R$ 15.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasile Santa LúciaR$ 220.000,00
TOTAL R$ 581.918,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.402/2020
Nispõe sobre alteração da tabela de procedimentos ambulatoriais, médicos e hospitalares, fixada pela Lei nº 3.070
«e 19 de dezembro de 2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº
3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.311 de 10 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias mês janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Do nteLio À De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO:IX | EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 140.000,00
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
TOTAL...
24.000,00
228.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilizarão de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
.R$ 228.000,00
vm R$ 228.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
“SOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.465/2019
Regulamenta a Lei nº 4.401/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 581.918,42.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.401/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 581.918,42
“Juinhentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33941... R$ 15.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 86.318,42
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a releitura Municipal de: Mátalêndta To garendatda autenticidirie deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2020 ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2236 - 48 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PNELANDA
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102... R$ 150.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906
O
e R$ 220.000,00
«R$ 581.918,42
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
“Silização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
-xercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 100.000,00
Fonte nº 1102 — FUNDEB 40%... R$ 150.000,00
Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 86.318,42
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único....... R$ 10.600,00
Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... R$ 15.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa LúciaR$ 220.000,00
AO PA O R$ 581.918,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
- REPUBLICAÇÃO - CONVOCAÇÃO 84/2020 CONCURSO PÚBLICO
01/2017
ERRATA: ONDE SE LÊ: CARGO - MOTORISTA - SEDE DO MUNICÍPIO
LEIA-SE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MARCULINO — SEDE
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
CONVOCAÇÃO Nº 84/2020
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 HOMOLOGADO PELO EDITAL Nº
19.01/2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP: | E a estado Dftsimente por Fen =
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ] refeita Ein e pa de Matelêndia dalgarantiáida bro Início
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8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 29
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 658.787,42 (seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos
e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940.............. R$ 10.600,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33941 ............. R$ 15.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
— 0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934........... R$ 86.318,42
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas- 3103............................ R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3102 150.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
12678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 33906 220.000,00
TOTAL... seeereeeereereerareeeneranenena 581.918,42
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
[[[——[——]]][]]]]WWww>Ww>—>w>—>————————>————————————
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Fama 88 1108 = FUNDES 40% ,cessaseesss neoon
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS R$ 86.318,42
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Unico R$ 10.600,00
Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 15.000,00
Fonte nº 31906 — Convênio 056/2019 - SEAB - Pav. Poliédrica Estradas Vila Brasil e Santa Lúcia
«R$ 220.000,00
R$ 581.918,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
SS. ie
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
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