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norma nº 4404/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4404 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaAutoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários ao subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"SEGUNDA-FEIRA, 20 DEJANEIRO DE2020 | ANOIX — EDIÇÃONS:2238-52Pág.|
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
e
MATELÂNDIA
Sumário
LEI Nº 4.403 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 4.404 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
LET Nº 4,405 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
DECRETO Nº 2.466 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 12.646/2020 ...............ii
TERMO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRONICO 164/2019
ATA SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2020
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
JS - LEI Nº 4.403 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial a todos os servidores públicos do Município de
Matelândia.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder reposição salarial de 7,32% (sete
vírgula trinta e dois por cento) a todos os servidores públicos municipais da administração direta e autarquias, a partir de
1º de janeiro de 2020, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2019.
Art. 2º Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo,
provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Art. 3º (Vetado)
Art. 4º As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores
de Matelândia.
- «t. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município,
para o exercício de 2020.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
g g J
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.404 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 |
Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários ao subsidio do
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
por E E Er = Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
m m ICP-
CP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://awwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEGUNDA-FEIRA, 20 DEJANEIRODE2020 | ANOIX EDIÇÃO N*2238:52Pág
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- 2»
* MATELÂNDIA
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria
de sua Comissão Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e
Secretários municipais de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição
Federal.
Art. 2º A recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), conforme índice IGPM/FGV apurado ente os
meses de janeiro a dezembro de 2019.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
DN GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.405 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários aos subsídios dos
vereadores.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria
de sua Comissão Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos subsídios dos Vereadores de Matelândia,
Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição Federal.
Art. 2º A recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), conforme índice IGPM/FGV apurado ente os
meses de janeiro a dezembro de 2019.
+ «ft. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.466 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta e Lei nº 4.403/2020 que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial a todos os
servidores públicos do Município de Matelândia.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
iário Ofici: i i nte com Certificado Padrão ICP- |
Diário Oficial Assinado Eletronicame mo | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
|
] Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
|
documento, desde que visualizado através de
http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
- f
7:60 ss
RO MaTELANDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2020
Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder
reposição dos índices inflacionários ao subsidio do prefeito, vice-
prefeito e secretários municipais.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por sens representantes na Cámara
Municipal, aprovou, de autoria de sna Comissão Representativa e, 0 Prefeito Municipal, em sen nome, sanciona à
seguinte LET:
Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos
subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de Matelândia, Estado do Paraná, em
consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição Federal.
Art. 2º À recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento),
conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2019.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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