| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2020 |
| Date | 2020-01-20 |
| Ementa | Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários ao subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 "SEGUNDA-FEIRA, 20 DEJANEIRO DE2020 | ANOIX — EDIÇÃONS:2238-52Pág.| https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO e MATELÂNDIA Sumário LEI Nº 4.403 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 LEI Nº 4.404 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 LET Nº 4,405 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 2.466 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. PORTARIA Nº 12.646/2020 ...............ii TERMO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRONICO 164/2019 ATA SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 ATOS DO PODER LEGISLATIVO JS - LEI Nº 4.403 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial a todos os servidores públicos do Município de Matelândia. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal de Matelândia a conceder reposição salarial de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento) a todos os servidores públicos municipais da administração direta e autarquias, a partir de 1º de janeiro de 2020, que incidirá sobre os níveis, padrões e funções gratificadas vigentes em 31/12/2019. Art. 2º Os benefícios da presente Lei serão extensivos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, provimento em comissão, pessoal temporário, ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Art. 3º (Vetado) Art. 4º As disposições contidas nesta Lei são extensivas aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Matelândia. - «t. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária do município, para o exercício de 2020. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. g g J GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.404 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 | Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários ao subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. por E E Er = Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | m m ICP- CP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICI A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://awwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “SEGUNDA-FEIRA, 20 DEJANEIRODE2020 | ANOIX EDIÇÃO N*2238:52Pág https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO - 2» * MATELÂNDIA O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria de sua Comissão Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição Federal. Art. 2º A recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2019. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. DN GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.405 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria de sua Comissão Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos subsídios dos Vereadores de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição Federal. Art. 2º A recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2019. + «ft. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de janeiro de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.466 DE 20 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta e Lei nº 4.403/2020 que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial a todos os servidores públicos do Município de Matelândia. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. iário Ofici: i i nte com Certificado Padrão ICP- | Diário Oficial Assinado Eletronicame mo | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | ] Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | documento, desde que visualizado através de http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - f 7:60 ss RO MaTELANDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2020 Autoriza o Legislativo Municipal de Matelândia a conceder reposição dos índices inflacionários ao subsidio do prefeito, vice- prefeito e secretários municipais. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por sens representantes na Cámara Municipal, aprovou, de autoria de sna Comissão Representativa e, 0 Prefeito Municipal, em sen nome, sanciona à seguinte LET: Art. 1º Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37, X da Constituição Federal. Art. 2º À recomposição será de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento), conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2019. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br