| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4414 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 2ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020. |
| native_id | 855 |
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QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social | Cód. n.º 08 Função: Assistência Social | o o = Cód. n.º 244 | Subfunção: Assistência Comunitária | E Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica o Cód. n.º 2.036 Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social | Indicadores | | Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - * | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício — 2018 | 2019 2020 | 2021 - - 01 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 | 2019 “2020 2021 E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias * 2018 2019 — 2020 2021 - - 5 10.600,00 do - = Justificativa(s) Redução de Metas LEI Nº 4.414/2020 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. D) Anexo | — Ampliação de metas. H) Anexo Il — Redução de metas. contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 9 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de hip: fan matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO E 789) ATELANDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de INE . de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Reforma e Ampliação de 1.011 | Edificações Públicas Const M/2 250,30 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Departamento De Trânsito 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 2.014 | Manutenção do Depto de Trânsito Ativ Unid 01 55.000,00 0,00| 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 55.000,00 0,00 | 55.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 2.035 | IGD-Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : par . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 -62 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos i*matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2020 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 55.000,00 0,00) 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 | 55.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid - 0,00 | 10.600,00 10.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.600,00 10.600,00 LEI Nº 4.415/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 4 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.700,00 (cento e nove mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000 55.000,00 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. a E . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Tafsis Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a sr E | documento, desde que visualizado através de 1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil , http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei [D) Anexo | — Ampliação de metas. |) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Ay, Cristóvão Colombo, 777 » CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná I Fone: (45) 3262.1421 /) Fax: (45) 3262-2949 Email: eamaramatelandia gmail.com / Site: wwwmatelandia,prleg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 083.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 5020 R. Parcerias | Total Es Próprios Reforma e Ampliação de 1.011 | Edificações Públicas Const M/2 250,30 | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 25.000,00 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Departamento De Trânsito 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is . de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios 2.014 | Manutenção do Depto de Trânsito Ativ Unid 01 55.000,00 0,00 | 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 55.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de D ição das Acô Produt de para Financiamento escrição das Ações roduto, Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios IGD-Índice Gestão 2.035 Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 10.600,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 10.600,00 10.600,00 Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 Hl Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br RES ES EN Cia TENDA ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2020 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: Amortização da Divida Contratada 9999 Categorias de Programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2020 R Tpaamento Total A Próprios , 0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 55.000,00 0,00 | 55.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 55.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Descrição das Ações Produto FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 0,00 | 10.600,00 10.600,00 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 10.600,00 10.600,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3 Fone: (45) 3262-1424 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br