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norma nº 4414/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4414 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE 2ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020.
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QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 06.02
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
| Cód. n.º 08 Função: Assistência Social | o o =
Cód. n.º 244 | Subfunção: Assistência Comunitária | E
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica o
Cód. n.º 2.036 Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social |
Indicadores |
| Demanda total: -
Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: -
* | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
— 2018 | 2019 2020 | 2021
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 | 2019 “2020 2021
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
* 2018 2019 — 2020 2021
- - 5 10.600,00 do - =
Justificativa(s) Redução de Metas
LEI Nº 4.414/2020
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
D) Anexo | — Ampliação de metas.
H) Anexo Il — Redução de metas.
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
E
789)
ATELANDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
INE . de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de
1.011 | Edificações Públicas Const M/2 250,30 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
2.014 | Manutenção do Depto de Trânsito Ativ Unid 01 55.000,00 0,00| 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 55.000,00 0,00 | 55.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
2.035 | IGD-Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.600,00 | 10.600,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: par . documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 -62 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 55.000,00 0,00) 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 | 55.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid - 0,00 | 10.600,00 10.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.600,00 10.600,00
LEI Nº 4.415/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 4 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.700,00 (cento
e nove mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000 55.000,00
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
a E . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Tafsis
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a sr E |
documento, desde que visualizado através de
1 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil , http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
[D) Anexo | — Ampliação de metas.
|) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Ay, Cristóvão Colombo, 777 » CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná I
Fone: (45) 3262.1421 /) Fax: (45) 3262-2949
Email: eamaramatelandia gmail.com / Site: wwwmatelandia,prleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
083.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 5020 R. Parcerias | Total
Es Próprios
Reforma e Ampliação de
1.011 | Edificações Públicas Const M/2 250,30 | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00 25.000,00
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
2.014 | Manutenção do Depto de Trânsito Ativ Unid 01 55.000,00 0,00 | 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 55.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
D ição das Acô Produt de para Financiamento
escrição das Ações roduto, Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
IGD-Índice Gestão
2.035 Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 | 10.600,00 10.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 10.600,00 10.600,00
Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 Hl Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br
RES ES EN
Cia TENDA
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Amortização da Divida Contratada
9999
Categorias de Programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R Tpaamento Total
A Próprios
, 0.001 Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 55.000,00 0,00 | 55.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 55.000,00 0,00 55.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Descrição das Ações Produto
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 0,00 | 10.600,00 10.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 10.600,00 10.600,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1424 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br

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