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norma nº 4416/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4416 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPELEMENTAR NO VALOR DE 450.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
(a
HATELNDIA + De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.544/2020
Regulamenta a Lei nº 4.416/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
456.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
A
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.000,00
(quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597........o R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1 000-791.
TOTAL
6.000,00
456.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1 000-596............. nn rreess R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-788..
TOTAL... trrerrmeeermeessesmmeetessesrerrreeseasmertressasieeereeresmeteeanio
6.000,00
450.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Dia mms tas , ' . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
P í m Certificado Padrão ICP- i
IC Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Iatéio
Brasil Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://wrwrw.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág;
https: publicacoesmunicipais.com.br eatos /'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.545/2020
Regulamenta a Lei nº 4.417/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00.
MATELANDIA
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .
OA. irmeeemaeameeesertesmeesmeermnstsioo
25.000,00
25.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
OA ieermereesamessserressaieessrantesnii,
.R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.546/2020
Regulamenta a Lei nº 4.420/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.420/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e
oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
ICP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- jota ro pssinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil Brasil é Protocolad Carimbo de Tempo SCT de acordo com, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| Brasil rasi e Protocolado com Carimbo de Temp documento, desde que visualizado através de
] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos tfmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940... R$ 10.600,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.52.00.0000-Equipamento e Material Permanente 843 R$ 4.100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.F- 1000... R$ 40.000,00
TOTAL 109.700,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado— 1000-175........... R$ 55.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940-447 ......... R$ 10.600,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100142.047 Manutenção do Sistema de Saneamento Rural
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-751 R$ 4.100,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000-775 R$ 40.000,00
TOTAL... «R$ 109.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.416/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br eatos/Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.000,00
(quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000-597... R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1 000-791..
TOTAL
6.000,00
456.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais -1000-596........... ren R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-788
TOTAL
. R$ 6.000,00
R$ 450.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.417/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apreí a E por a ON des =
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma "Sfstura Municipal de Matelândia da garantia da O Início
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NDEe
a
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.000,00 (quatrocentos
e cinquenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de
Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes —1000-597..... R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente —1000-791 R$
URNAS STE IEL TEIEIRRS E IEEE PIROPO PRP RORORER PE RERERNDORENRD RR 6.000,00
N TOTAL... irreais retrrrereeteeeeene oe R$ 456.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado
no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43
da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de
Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-596...... R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J 1 000-788 R$ 6.000,00
: Z
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná :
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGgmail.com / Site: www. matelandia,pr.leg.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: CamaramatelandiaGgmail.com / Site: wwnw.matelandia.pr.leg.br

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