| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4419 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 3ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020. |
| native_id | 860 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MagechnDa De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2.181,45 m? Rua NAPOLEÃO LAUREANO (entre Av. Paraná e Av. Duque de Caxias.); 2.601,98 m? Rua ALFREDO CHAVES (entre Av. Paraná e Av. Duque de Caxias.); 2.793,57 m? AV. DUQUE DE CAXIAS (entre R. Alfredo Chaves e Rua 11 de Junho). 2.162,32 m? Rua 11 DE JUNHO (entre Av. Paraná e Av. Duque de Caxias. 3.383,70 m? Rua ARNALDO BUSATTO (entre Av. Getúlio Vargas e Av. Duque de Caxias. 2.155,00 m? Rua MARECHAL FLORIANO (entre Av. Paraná e Av. Cristóvão Colombo). 1.083,15 m? Rua IPANEMA (entre Av. Paraná e Av. Borges de Medeiros). 04.123,05 m? Rua AMÉRICO VESPÚCIO (entre Av. Paraná e Av. Duque de Caxias). 11.619,08 m? Rua PEDRO ALVARES CABRAL (entre Av. Paraná e Rua Antonio Dalazen). 14.455,02 m? Rua RUI BARBOSA (entre Av. Paraná e Av. Cristóvão Colombo). 2.990,00 m? Rua BARÃO DO RIO BRANCO (entre Av. Paraná e Av. Duque de Caxias.) 2.535,00 m? Rua PINHEIRO MACHADO (entre Av. Borges de Medeiros e Av. Cristóvão Colombo). 3.714,88 m? AV. BORGES DE MEDEIROS (entre Rua Assis Brasil e Rua Prof. Lerides Pagnocelli). LEI Nº 4.419/2020 DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 * ANO:X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 6.009 | Proteção Social Básica Equip Unid 01 0,00 | 68.651,34 | 68.651,34 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 68.651,34| 68.651,34 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 | Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Transporte 2.075 | Escolar Ativ Unid 03 330.000,00 0,00 | 330.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 330.000,00 0,00 | 330.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a E de para 2020 Financiamento Descrição das Ações Produto | medida R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 45.798,20 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 1 330.000,00 0,00 | 330.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 330.000,00 0,00 | 330.000,00 ICP Brasil Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assini A Prefeitura Municipal Página 18 ado Digitalmente por RINEU MENONCIN. de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. aEZ” CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020. DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. 1 ]]][[[[]]D——>—>———>—>>———————————— Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1 Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 248 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ad x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Equip Unid 01 0,00 | 68.651,34 | 68.651,34 A, Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 68.651,34 | 68.651,34 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escolar 0024 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ão ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 08 330.000,00 0,00 | 330.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 330.000,00 0,00 | 330.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfaltico em 1.012 | Vias Urbanas Pav M2 | |45.798,20 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 2 ]WJ[W[WwDWwD>—>——>—————————————————— Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br 1) CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cs - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R” | Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 1 330.000,00 0,00 | 330.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 330.000,00 0,00 | 330.000,00 Aw. Cristóvão Colombo, 7177 » CEP: 85887-000 = Natelândia - Paraná 3 Fone: (45) 3262-1421 ll Fax: (45) 3262-2949 Email: cameramatelandiaOyrrilcom / Site: wnnoumetelzndia pregar