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norma nº 4421/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4421 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.268.651,34.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
v),
MATELÂNDIA —
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000... R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. R$ 250.000,00
TOTAL R$ 580.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
» R$ 580.000,00
«R$ 580.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.547/2020
Regulamenta a Lei nº 4.421/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.268.651,34.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.421/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um milhão,
duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863............iiis R$ 68.651,34
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015 ... 1 R$ 967.702,01
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504. . R$ 232.297,99
TOTAL... iiererereneesresearerererarereereeerererererereeas .R$ 1.268.651,34
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 11005 —- RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01
Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
ss R$ 232.297,99
..R$ 68.651,34
«R$ 1.268.651,34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.548/2020
Regulamenta a Lei nº 4425/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 265.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.425/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URB
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
TOTAL. sssssssanicisasacsaarswseravesmsemsrmensvoveserunosaseansoamstsos
R$ 100.000,00
. R$ 165.000,00
vem R$ 265.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 265.000,00
R$ 265.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .............
TOTAL...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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MATELANDIA
LEI Nº 4.420/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000...................i R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... .. R$ 250.000,00
TOTAL «R$ 580.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
.. R$ 580.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). ,
R$ 580.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.421/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um
"ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalimente por RINEU/MENONCIN,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863.............eeees R$ 68.651,34
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015 ..
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504..
TOTAL sia icasisaescasesesseacaneseme ensina caras sasssacecacas corsa
= R$ 967.702,01
R$ 232.297,99
«R$ 1.268.651,34
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 11005 — RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01
Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
R$ 232.297,99
R$ 68.651,34
«R$ 1.268.651,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.422/2020
Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Apoio ao
Esporte Amador e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia,
Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluso o Anexo | à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Apoio ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como
objetivo fomentar e conceder incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais,
conforme segue:
LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019
ANEXO |
IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Pretos vo Assinado Digtalmente por INEU MENONCIN, | |
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a retetára, mun cipa de Pato Encia caigarentio daautenticidadeideste. Início
ú a N documento, desde que visualizado através de
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Página 20
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná,
por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.268.651,34 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863... R$ 68.651,34
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015... 967.702,01
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504 232.297,99
TOTAL... eme sereeeeeeereeeeeeseeresermeestaess “ 1.268.651,34
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será
custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos,
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43
da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
DEP E assa cao ereta ae pega sas esmero essa 967.702,01
Fonte nº 1504 —- OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
PREVIDENCIARIAS R$ 232.297,99
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.. .R$ 68.651,34
TOTAL... R$ 1.268.651,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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