| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.268.651,34. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 v), MATELÂNDIA — QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000... R$ 330.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. R$ 250.000,00 TOTAL R$ 580.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: » R$ 580.000,00 «R$ 580.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) . TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.547/2020 Regulamenta a Lei nº 4.421/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.268.651,34. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.421/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863............iiis R$ 68.651,34 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015 ... 1 R$ 967.702,01 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504. . R$ 232.297,99 TOTAL... iiererereneesresearerererarereereeerererererereeas .R$ 1.268.651,34 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ' E ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a dlocemmmandi bend qponeionen infos | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 45 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 11005 —- RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01 Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS ss R$ 232.297,99 ..R$ 68.651,34 «R$ 1.268.651,34 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.548/2020 Regulamenta a Lei nº 4425/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 265.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.425/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ... 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URB 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL. sssssssanicisasacsaarswseravesmsemsrmensvoveserunosaseansoamstsos R$ 100.000,00 . R$ 165.000,00 vem R$ 265.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 265.000,00 R$ 265.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ............. TOTAL... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Es pi . a B no E | Carimbo de T. scr d d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início í rast Brasil e Protocol lado com Carimbo de Tempo le acordo coma documento, desde que visualizado através de —— Ea Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial Página 46 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 FQUARTA-FEIRA, 18 DEMARÇODE2020 | ANGX EDIÇÃONS:2278-62Pág.] https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 22 MATELANDIA LEI Nº 4.420/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000...................i R$ 330.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... .. R$ 250.000,00 TOTAL «R$ 580.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: .. R$ 580.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). , R$ 580.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.421/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um "ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalimente por RINEU/MENONCIN, oo. E : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ] documento, desde que visualizado através de A 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | httn://urwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863.............eeees R$ 68.651,34 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015 .. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504.. TOTAL sia icasisaescasesesseacaneseme ensina caras sasssacecacas corsa = R$ 967.702,01 R$ 232.297,99 «R$ 1.268.651,34 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 11005 — RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01 Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS R$ 232.297,99 R$ 68.651,34 «R$ 1.268.651,34 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.422/2020 Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica incluso o Anexo | à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Apoio ao Esporte Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como objetivo fomentar e conceder incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019 ANEXO | IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Pretos vo Assinado Digtalmente por INEU MENONCIN, | | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a retetára, mun cipa de Pato Encia caigarentio daautenticidadeideste. Início ú a N documento, desde que visualizado através de $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863... R$ 68.651,34 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015... 967.702,01 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504 232.297,99 TOTAL... eme sereeeeeeereeeeeeseeresermeestaess “ 1.268.651,34 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: DEP E assa cao ereta ae pega sas esmero essa 967.702,01 Fonte nº 1504 —- OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS R$ 232.297,99 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.. .R$ 68.651,34 TOTAL... R$ 1.268.651,34 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br