| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4422 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | INCLUI ANEXO NA LEI 4.383 DE 16/12/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA vens De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863...............eeemees R$ 68.651,34 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015. . R$ 967.702,01 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504..... R$ 232.297,99 TOTAL... irerrenereeareererecerererarenenereerereneseneena | 1.268.651,34 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 11005 — RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01 Fonte nº 1504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS R$ 232.297,99 .R$ 68.651,34 vu R$ 1.268.651,34 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.422/2020 Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica incluso o Anexo | à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Apoio ao Esporte Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como objetivo fomentar e conceder incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019 ANEXO | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. e ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATELÂNDIA é QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ATLETAS BENEFICIADOS Nº DE UFMs* 4. ATLETAS PARTICIPANTES DE JOGOS DA JUVENTUDE OU ATÉ 18 ANOS 1,5 2. ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ OU ACIMA DE 18 ANOS 2,5 3. JOGOS OFICIAIS BRASILEIROS, COMPETIÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS OU SEMELHANTES 3,0 *Valor da UFM: R$ 190,37 (Lei 4.377/2019) Art. 2º Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 4.383/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se na integra a Lei Municipal nº 2.279/2010 e disposições contrárias.” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.423/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- a . - A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ido Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ] aii Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 21 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA DO MATELÂNDIA 22 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2020 Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica incluso o Anexo 1 à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Apoio ao Esporte Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como objetivo fomentar e conceder incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais, conforme segue: LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019 ANEXO I ATLETAS BENEFICIADOS Nº DE UFMs* 1. ATLETAS PARTICIPANTES DE JOGOS DA JUVENTUDE OU ATÉ 18 ANOS 1,5 2. ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ OU ACIMA DE 18 ANOS 2,5 3. JOGOS OFICIAIS BRASILEIROS, COMPETIÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS OU SEMELHANTES 3,0 *Valor da UFM: R$ 190,37 (Lei 4.377/2019) Art. 2º Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 4.383/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 257, es EORATELANDIA 2? “Art. 10 A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se na íntegra a Lei Municipal nº 2.279/2010 e disposições contrárias. ” CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. >> Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br