br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4422/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4422 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaINCLUI ANEXO NA LEI 4.383 DE 16/12/2019 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR.
native_id863

Originating matéria

matéria 1727 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
vens De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863...............eeemees R$ 68.651,34
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015. . R$ 967.702,01
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504..... R$ 232.297,99
TOTAL... irerrenereeareererecerererarenenereerereneseneena | 1.268.651,34
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 11005 — RECURSOS ORIUNDOS CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL LEI Nº 13885/2019 R$ 967.702,01
Fonte nº 1504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS
R$ 232.297,99
.R$ 68.651,34
vu R$ 1.268.651,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.422/2020
Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Apoio ao
Esporte Amador e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia,
Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluso o Anexo | à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que criou o Programa de Apoio ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como
objetivo fomentar e conceder incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais,
conforme segue:
LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019
ANEXO |
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
e ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 20
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATELÂNDIA é
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATLETAS BENEFICIADOS Nº DE UFMs*
4. ATLETAS PARTICIPANTES DE JOGOS DA JUVENTUDE
OU ATÉ 18 ANOS 1,5
2. ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS
DO PARANÁ OU ACIMA DE 18 ANOS 2,5
3. JOGOS OFICIAIS BRASILEIROS, COMPETIÇÕES
ESTADUAIS E NACIONAIS OU SEMELHANTES 3,0
*Valor da UFM: R$ 190,37 (Lei 4.377/2019)
Art. 2º Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 4.383/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se na integra a Lei Municipal nº
2.279/2010 e disposições contrárias.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.423/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
a . - A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ido
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ] aii
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 21
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DO MATELÂNDIA 22
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2020
Inclui o Anexo na Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019,
que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte
Amador e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes
na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluso o Anexo 1 à Lei nº 4.383 de 16 de dezembro de 2019, que
criou o Programa de Apoio ao Esporte Amador no âmbito do Município de Matelândia, com base no
artigo 180 e incisos da Lei Orgânica Municipal, que tem como objetivo fomentar e conceder
incentivos através de bolsa auxílio aos atletas que representam o Município em jogos oficiais,
conforme segue:
LEI MUNICIPAL Nº 4.383/2019
ANEXO I
ATLETAS BENEFICIADOS Nº DE UFMs*
1. ATLETAS PARTICIPANTES DE JOGOS DA JUVENTUDE
OU ATÉ 18 ANOS 1,5
2. ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS
DO PARANÁ OU ACIMA DE 18 ANOS 2,5
3. JOGOS OFICIAIS BRASILEIROS, COMPETIÇÕES
ESTADUAIS E NACIONAIS OU SEMELHANTES 3,0
*Valor da UFM: R$ 190,37 (Lei 4.377/2019)
Art. 2º Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 4.383/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
257, es
EORATELANDIA 2?
“Art. 10 A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se na
íntegra a Lei Municipal nº 2.279/2010 e disposições contrárias. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
>>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

open original →