| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4423 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 61ª REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PPA 2018/2021. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ATLETAS BENEFICIADOS Nº DE UFMs* 14. ATLETAS PARTICIPANTES DE JOGOS DA JUVENTUDE OU ATÉ 18 ANOS 1,5 2. ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS ABERTOS DO PARANÁ OU ACIMA DE 18 ANOS 2,5 3. JOGOS OFICIAIS BRASILEIROS, COMPETIÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS OU SEMELHANTES 3,0 *Valor da UFM: R$ 190,37 (Lei 4.377/2019) Art. 2º Fica alterado o Art. 10 da Lei nº 4.383/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 A presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se na integra a Lei Municipal nº 2.279/2010 e disposições contrárias.” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.423/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A pref raio End de enfia O ame | mio | il ! il il eitur: uni tel nício | Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 21 Dspsesdo CT QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 https:// publicacoes Ea MATELÂNDIA ITÁRIO OFICIAL MATELÂNDIA º 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. D PREFEITURA MUNICIPAL DE De acordo coma Lein TT ANO:X municipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ICP | Brasi Cód. n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO “Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos | Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Cód. n.º 1.002 Proj eto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 1.380 Demanda Atendida: 1.380 Demanda/Meta: 1.380 Demandal(situação desejada): 1.380 Desc. ações a serem di esenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas Quantidade: 1.380 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 ! 2020 2021 - - 1.380 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 Ê 2021 - - 100.000,00 - Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias É 2018 2019 + 2020 2021 Cód. n.º 08.00. | Justificativa(s) Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias urbanas do municí Orgão Executo! pio. r: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.03 Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Cód. n.º 26 Função: Transporte Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário . Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento ProjetolAtividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais Indicadores Demanda Atendida: 4.880 | Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.056 Demanda total: 4.880 | Demanda/Meta: 4.880 Demandal(situação desejada): 4.880 Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Rurais | Unidade de Medida: Ativ "Quantidade: 01 Meta física (gtd.) por exercício Io 2018 2019 o 2020 2021 - - 4.880 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - - 165.000,00 - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a “documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ntto: Jonas matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 22 TT DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. ” MATELÂNDA é QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018. 2019 2020 ] Ê 2021 [ Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. LEI Nº 4.424/2020 DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIO FINANCEIRO DE 2020, LEINº 4.387/2019, O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2020, Lei 4387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 |Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de 2020 Financiamento Medida R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.380 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. GIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padáo ICO. | A panda da garantia da autenticidade dest | il i i ici el a d e fell Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo sCT deacordocoma | refeitura Municipal de Matelândia ca garantia 68 ES ind | Início | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htp:/vwnw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 25.7. SA Cravos É ss AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020. A A MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, ADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.01212017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A, Estado do u o POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDI Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovo eo Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: 4º do art. 165 da Art. 1º EM atendimento dO disposto no 8 estabelece à sexagésima primeira revisá! Constituição Federal, esta lei para O quadriênio 2018/2021, estabelecidas no Plano plurianual do Município, compreendendo: D) Anexo |— Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua ublicação revogadas as disposições em contrário. ? e CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 » CEP; 85887 000 - Matelândi é , ; «000 « dia - Parana Fone: (45) 3262-1421 1] Fax: (45) 3262.2949 / mM. -omaanamabalandia(d) ei i nmail enm / Site: www.matelandia pel q S «pre br