| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4424 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 4ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020. |
| native_id | 865 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias = 2018 É 2019 — E — 2020 o 2021 “Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. LEI Nº 4.424/2020 DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de : de 2020 Financiamento Descrição das Ações Produto E E ç ç Medida R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.380 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Erasil e Protocolado'com Carimbo de Temp SCT'deiicordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início a E od j | documento, desde que visualizado através de s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 23 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDIA! De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de is = de 2020 Financiamento Descrição das Ações Produto Medida R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.056 | Rurais Pav M/2 4.880 160.000,00 0,00 | 165.000,00 165 Custo total do Projeto/Atividade «000,00 0,00 | 165.000,00 LEI Nº 4.425/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ........... R$ 100.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . TOTAL 165.000,00 265.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 265.000,00 265.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários TOTAL (Livres) .. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, aa Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de scordo cor a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início rasil e Protocolado com P documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 24 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2020. LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná I Fone: (45) 3262-1421 Hl Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88,g 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de Programação Unidade [ Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total A Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.380 [100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 | 100.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ds ã de para Financiamento Descrição das Ações POSdiRO) pacto | EooO [3 Parcerias | Total Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.056 | Rurais Pav M/2 4.880 160.000,00 0,00 | 165.000,00 165 = Custo total do Projeto/Atividade «000,00 0,00 165.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 )| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com | Site: Www.matelandia.pr.leg.br