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norma nº 4424/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4424 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE 4ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2020.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias =
2018 É 2019 — E — 2020 o 2021
“Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em
Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade
de vida à população.
LEI Nº 4.424/2020
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de 2020 Financiamento
Descrição das Ações Produto E E
ç ç Medida R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 1.380 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Erasil e Protocolado'com Carimbo de Temp SCT'deiicordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
a E od j | documento, desde que visualizado através de
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELÂNDIA! De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta para Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = de 2020 Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 4.880 160.000,00 0,00 | 165.000,00
165
Custo total do Projeto/Atividade «000,00 0,00 | 165.000,00
LEI Nº 4.425/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ........... R$ 100.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .
TOTAL
165.000,00
265.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
265.000,00
265.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários
TOTAL
(Livres) ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ; quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, aa
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de scordo cor a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil e Protocolado com P documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2020.
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná I
Fone: (45) 3262-1421 Hl Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: Www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88,g 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de Programação
Unidade [ Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
A Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 1.380 [100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 100.000,00 0,00 | 100.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ds ã de para Financiamento
Descrição das Ações POSdiRO) pacto | EooO [3 Parcerias | Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 4.880 160.000,00 0,00 | 165.000,00
165
= Custo total do Projeto/Atividade «000,00 0,00 165.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 )| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com | Site: Www.matelandia.pr.leg.br

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