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norma nº 4429/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4429 / 2020
Date 2020-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A 62ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA,9 DEABRILDE2020 — ANOX EDIÇÃO NS:2295-14Pãg..
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ !matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
y).
MATELÂNDIA
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 766,69 766,69
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 766,69 766,69
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
451 | Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Construção de Sistema de Galerias
1.057 | Pluviais Const Mts 1.262 0,00 | 19.388,00 | 19.338,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.338,00 | 19.338,00
LEI Nº 4.429/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
EGP diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil prasileiprotaadládo com Carimbó de TenO/SCT da dcóidá Góim à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste eai
e olad j documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtp://wrwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2295 - 14 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód.nº08
| Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social o
| Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
"| Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
» E Indicadores
Demandatotal: 01 . Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio.
“5 | Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 = 2019 — | 2020 2021..00w
a - 01 E
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios e
2018 , 2019 2020 o 2021 l
Es Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias E
2018 2019 — 2020. = 2021
. - 1.102,77
o de saldo de recurso de convenio.
Justificativa(s) Devolução
nº 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. nº 08
Cód. n.º 243
6d. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social o
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica |
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica |
Indicadores
| Demanda total: 01 l Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
anda o o [Unidas do Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | — 2020 o 2021 o o
o E 01 a
Ê Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 — 2020 lã 2021 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 | 2021
- 766,69 E
Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio.
2018
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de | o
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 ” ANO:X EDIÇÃO Nº: 2295 - 14 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / !matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
n.º 08.00
n.º 08.02
n.º 15
n.º 451
n.º 0007
n.º 1.057
Órgão Executor: SER: MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Função: Urbanismo. = neo
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana |
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Construção de Sistema de Galerias Pluviais |
Indicadores
Demanda Atendida: 1.262
1.262
Demanda/Meta: 1.262 Demanda/(situação desejada): 1.262
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Demanda total:
Quantidade: 1.262 | Unidade de Medida: Mts
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 no 2021
- 1.262 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 o 2021
E E 19.338,00 -
Justificativa(s) Utilização de parte do saldo do convenio n.431/2018 Instituto das Aguas do Paraná, para.
execução de serviços de desmonte de rocha em vala, que não estava previsto no início na planilha de
orçamento da obra.
2018 — |
2018
LEI Nº 4.427/2020
Dispõe sobre alterações propostas a Lei Municipal nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências.
— Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e, o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º O parágrafo único do Art. 4º, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O segurado que exercer mandato de vereador, que ocupe o cargo efetivo e exerça,
concomitantemente, o mandato filia-se ao RPPS, pelo cargo efetivo e pelo mandato eletivo em consonância com as
alterações promovidas pela EC 103/2019 que deu nova redação ao Inciso V, Art. 38 da CF.
Art. 2º O caput do Art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos | e Il do art. 13 serão de 15,93% (quinze vírgula
noventa e três por cento) e 14% (catorze por cento), respectivamente, incidentes sobre a totalidade da remuneração de
contribuição, ficando vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, ressalvadas as incorporações efetivadas até a data
de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Ficam revogados os 88 1º e 2º do Art. 14.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
[e
U
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5
E)
Página 5
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http: (nm matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2020.
A
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 l
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio.
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
- = 01 a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios =
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - o 1.102,77 -
Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio.
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 ! 2019 2020 | 2021
- = 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 — 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E - DO 766,69 -
Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATEDÂNDA >
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód.n.º0802 | Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos | o E
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo o o
Cód. n.º 451 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.057
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Construção de Sistema de Galerias Pluviais
Indicadores
Demanda Atendida: 1.262
“Demanda total: 1.262
Demanda/Meta: 1.262 . Demanda/(situação desejada): 1.262
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 1.262 [| Unidade de Medida: Mts
" Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E - 1.262 | E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
' Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - ] 19.338,00 -
Justificativa(s) Utilização de parte do saldo do convenio n.431/2018 Instituto das Aguas do Paraná, para execução de
Serviços de desmonte de rocha em vala, que não estava previsto no início na planilha de orçamento da obra.
N
a ii =
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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