| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4429 / 2020 |
| Date | 2020-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 62ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTA-FEIRA,9 DEABRILDE2020 — ANOX EDIÇÃO NS:2295-14Pãg.. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ !matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO y). MATELÂNDIA 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 766,69 766,69 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 766,69 766,69 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 451 | Subfunção: Infra-Estrutura Urbana 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Construção de Sistema de Galerias 1.057 | Pluviais Const Mts 1.262 0,00 | 19.388,00 | 19.338,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 19.338,00 | 19.338,00 LEI Nº 4.429/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2020. Rineu Menoncin Prefeito ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 EGP diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil prasileiprotaadládo com Carimbó de TenO/SCT da dcóidá Góim à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste eai e olad j documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hrtp://wrwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2295 - 14 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód.nº08 | Cód. n.º 243 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social o | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente "| Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade » E Indicadores Demandatotal: 01 . Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio. “5 | Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 = 2019 — | 2020 2021..00w a - 01 E E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios e 2018 , 2019 2020 o 2021 l Es Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias E 2018 2019 — 2020. = 2021 . - 1.102,77 o de saldo de recurso de convenio. Justificativa(s) Devolução nº 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. nº 08 Cód. n.º 243 6d. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social o Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica | Projeto/Atividade: Proteção Social Básica | Indicadores | Demanda total: 01 l Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 anda o o [Unidas do Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 | — 2020 o 2021 o o o E 01 a Ê Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 — 2020 lã 2021 | Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 | 2021 - 766,69 E Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio. 2018 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | o http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2020 ” ANO:X EDIÇÃO Nº: 2295 - 14 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / !matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO n.º 08.00 n.º 08.02 n.º 15 n.º 451 n.º 0007 n.º 1.057 Órgão Executor: SER: MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Função: Urbanismo. = neo Subfunção: Infra-Estrutura Urbana | Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Construção de Sistema de Galerias Pluviais | Indicadores Demanda Atendida: 1.262 1.262 Demanda/Meta: 1.262 Demanda/(situação desejada): 1.262 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Demanda total: Quantidade: 1.262 | Unidade de Medida: Mts Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 no 2021 - 1.262 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 o 2021 E E 19.338,00 - Justificativa(s) Utilização de parte do saldo do convenio n.431/2018 Instituto das Aguas do Paraná, para. execução de serviços de desmonte de rocha em vala, que não estava previsto no início na planilha de orçamento da obra. 2018 — | 2018 LEI Nº 4.427/2020 Dispõe sobre alterações propostas a Lei Municipal nº 1.487 de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. — Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O parágrafo único do Art. 4º, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. O segurado que exercer mandato de vereador, que ocupe o cargo efetivo e exerça, concomitantemente, o mandato filia-se ao RPPS, pelo cargo efetivo e pelo mandato eletivo em consonância com as alterações promovidas pela EC 103/2019 que deu nova redação ao Inciso V, Art. 38 da CF. Art. 2º O caput do Art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 14 As contribuições previdenciárias de que tratam os incisos | e Il do art. 13 serão de 15,93% (quinze vírgula noventa e três por cento) e 14% (catorze por cento), respectivamente, incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição, ficando vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, ressalvadas as incorporações efetivadas até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 3º Ficam revogados os 88 1º e 2º do Art. 14. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil [e U “yu 5 E) Página 5 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http: (nm matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2020. DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de março de 2020. A Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 l E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio. Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 - = 01 a Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios = 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - - o 1.102,77 - Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 o Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de recurso de convenio. Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 ! 2019 2020 | 2021 - = 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 — 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 E - DO 766,69 - Justificativa(s) Devolução de saldo de recurso de convenio. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATEDÂNDA > Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód.n.º0802 | Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos | o E Cód. n.º 15 Função: Urbanismo o o Cód. n.º 451 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana Cód. n.º 0007 Cód. n.º 1.057 Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Construção de Sistema de Galerias Pluviais Indicadores Demanda Atendida: 1.262 “Demanda total: 1.262 Demanda/Meta: 1.262 . Demanda/(situação desejada): 1.262 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Quantidade: 1.262 [| Unidade de Medida: Mts " Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 E - 1.262 | E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 ' Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - - ] 19.338,00 - Justificativa(s) Utilização de parte do saldo do convenio n.431/2018 Instituto das Aguas do Paraná, para execução de Serviços de desmonte de rocha em vala, que não estava previsto no início na planilha de orçamento da obra. N a ii = Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 3 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br