| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4432 / 2020 |
| Date | 2020-04-23 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2299 - 7 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br [ eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.432 DE 16 DE ABRIL DE 2020 LEI Nº 4.433 DE 16 ABRIL DE 2020 DECRETO Nº 2.591/2020........ PORTARIA Nº 12.817/2020 ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO NICO Nº 041/2020.. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020.. EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 041 2019..... EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº LEI Nº 4,432 DE 16 DE ABRIL DE 2020 | INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria dos Vereadores Rafael Cabral Felisberto, Gabriel da Silva Cadini e Celso Gregório e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída Campanha Anual de Doação de Sangue, com o objetivo de incentivar a doação de sangue antes de períodos considerados críticos. $ 1º São considerados períodos críticos aqueles onde existe a diminuição do número de doadores e aumento da necessidade de bolsas de sangue. 8 2º Para fins desta Lei são considerados períodos críticos no Município as seguintes épocas: |- Carnaval; Il - Férias de julho; |Il - Férias de final/início de ano. Art. 2º A Campanha Anual de Doação de Sangue tem por finalidade divulgação da necessidade, realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema "Doação de Sangue " com a realização de debates, palestras e seminários em órgãos públicos e privados. Parágrafo único. As Atividades descritas no caput deste artigo deverão ocorrer sempre nas seguintes datas: | - 02 (duas) semanas antes do Carnaval; | - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de julho, III - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de dezembro. Art. 3º A efetivação da Campanha Anual de Doação de Sangue fica a cargo do Poder Executivo, podendo firmar parceria com grupos de apoio a causa e entidades da Sociedade Civil. Parágrafo único. As Atividades da Semana Municipal da Doação deverão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Ap PR pr o pi deste | = à! | | ri Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a re ep 8 Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 1 O CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2020 INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria dos Vereadores Rafael Cabral Felisberto, Gabriel da Silva Cadini e Celso Gregório e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída Campanha Anual de Doação de Sangue, com o objetivo de incentivar a doação de sangue antes de períodos considerados críticos. & 1º São considerados períodos críticos aqueles onde existe a diminuição do número de doadores e aumento da necessidade de bolsas de sangue. & 2º Para fins desta Lei são considerados períodos críticos no Município as seguintes épocas: |- Carnaval; |l- Férias de julho; |ll - Férias de final/início de ano. Art. 2º A Campanha Anual de Doação de Sangue tem por finalidade divulgação da necessidade, realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema "Doação de Sangue " com a realização de debates, palestras e seminários em órgãos públicos e privados. Parágrafo único. As Atividades descritas no caput deste artigo deverão ocorrer sempre nas seguintes datas: | - 02 (duas) semanas antes do Carnaval; “| - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de julho, |Il - 02 (duas) semanas antes do início das férias escolares de dezembro. Art. 3º A efetivação da Campanha Anual de Doação de Sangue fica a cargo do Poder Executivo, podendo firmar parceria com grupos de apoio a causa e entidades da Sociedade Civil. Parágrafo único. As Atividades da Semana Municipal da Doação deverão ser coordenadas pelo Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Av. Cristóvão Colombo, 777 « GEP: 85887-000 « Matelândia « Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Matelândia, 12 de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - GEP: 85887-000 « Matelândia « Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGQgmall.com / Site: www.matelandia,pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Justificativa O objetivo desta Lei é doar e salvar vidas, por meio da divulgação, do favorecimento e da garantia à doação de sangue, deste modo, ampliar o número de doares e receptores. É alarmante a situação dos bancos de sangue, que contam com estoque baixo durante todo ano. O Hemonúcleo registra baixas em tomo de 30% nos estoques de sangue, principalmente dos tipos negativos. Todos os anos são efetuadas inúmeras campanhas para incentivar a doação de sangue. No entanto, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que os doadores são apenas 1,6% da população brasileira. O número está abaixo do parâmetro da Organização Mundial da Saúde, que estipula que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. A escassez é, então, um grande problema para 08 bancos de sangue do país, visto que à doação é essencial para a saúde pública. Fonte: Agência Senado Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 II Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br