| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4434 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4,27. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 TANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:/ publicacoesmumicipais.com.br/eatos timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Pagamento em cota única 10 de novembro 20,00% Pagamento parcelado 12 parcela em 10 de novembro 0,00% 22 parcela em 10 de dezembro 0,00% 32 parcela em 11 de janeiro de 2021 0,00% Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.593/2020 Regulamenta a Lei nº 4.434/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4,27 O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4434/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31B62.....iiiiieeeeeeeeeeeeeree R$ 2,30 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31 860.. TOTAL.... 1,97 4,27 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV R$ 1,97 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial R$ 2,30 TOTAL... «R$ 4,27 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : f à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste dis Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a eis z | ' cri: p documento, desde que visualizado através de q Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br. no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https: /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / t'matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Xe as Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.434/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862................. eee R$ 2,30 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860 1,97 4,27 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV.......... R$ 1,97 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial......... R$ 2,30 TOTAL... rtrerrererererererenererereeeenaeraererararararereneeee rare ne rara sanararananaeneenarerananeenanasa R$ 4,27 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.435/2020. DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digtalmente por MINE MENONCIR. | Brasil grasil é Protocolsd Eatimbo deiT o SCT di rdo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início rasil e Protocolado com Carimbo de femp' saco! na documento, desde que visualizado através de $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2