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norma nº 4434/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4434 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4,27.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 TANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:/ publicacoesmumicipais.com.br/eatos timatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Pagamento em cota única
10 de novembro 20,00%
Pagamento parcelado
12 parcela em 10 de novembro 0,00%
22 parcela em 10 de dezembro 0,00%
32 parcela em 11 de janeiro de 2021 0,00%
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.593/2020
Regulamenta a Lei nº 4.434/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4,27
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4434/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31B62.....iiiiieeeeeeeeeeeeeree R$ 2,30
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31 860..
TOTAL....
1,97
4,27
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV R$ 1,97
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial R$ 2,30
TOTAL... «R$ 4,27
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: f à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste dis
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a eis z
| ' cri: p documento, desde que visualizado através de
q Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br. no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https: /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / t'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Xe
as
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.434/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 4,27 (quatro reais
e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862................. eee R$ 2,30
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860
1,97
4,27
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV.......... R$ 1,97
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial......... R$ 2,30
TOTAL... rtrerrererererererenererereeeenaeraererararararereneeee rare ne rara sanararananaeneenarerananeenanasa R$ 4,27
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.435/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digtalmente por MINE MENONCIR. |
Brasil grasil é Protocolsd Eatimbo deiT o SCT di rdo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil e Protocolado com Carimbo de femp' saco! na documento, desde que visualizado através de
$ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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