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norma nº 4435/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4435 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A 63ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X
https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.434/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 4,27 (quatro reais
e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862............. seems R$ 2,30
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860 5 1,97
TOTAL... ererearereerereerearaeerenseremre ca renreeacenseneaseneneneo 4,27
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua O
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV.......... R$ 1,97
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial......... R$ 2,30
.R$ 4,27
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.435/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
IGIP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONEM, o
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
5 ig , documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELÁNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio
2018/2021, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 201 8/2021
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS .
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
| Cód. n.º 1.003
| Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Gavetas Mortuárias.
| Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício É
— 2018 + 2019 & = 2020 2021 o
- - 01 -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 E 2020 2021
- - . 140.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Construção de 03 (três) blocos obituário, sendo 02 no cemitério municipal e 01 no cemitério
infantil
LEI Nº 4.436/2020
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEINº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inlcio;
documento, desde que visualizado através de
http://www .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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