| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 63ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos dezesseis dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.434/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004 Manutenção da Casa Lar — Alta Complexidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31862............. seems R$ 2,30 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009 Proteção Social Básica 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31860 5 1,97 TOTAL... ererearereerereerearaeerenseremre ca renreeacenseneaseneneneo 4,27 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua O inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31860 — FIA SCFV — Ex. de Serv de Conv e Fortal de Vínc SCFV.......... R$ 1,97 Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especial......... R$ 2,30 .R$ 4,27 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.435/2020. DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: IGIP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONEM, o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início 5 ig , documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÁNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio 2018/2021, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 201 8/2021 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS . Unidade Executora: Divisão de Administração Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias Indicadores Demanda Atendida: 01 Cód. n.º 03.00 Cód. n.º 03.02 Cód. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 | Cód. n.º 1.003 | Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Gavetas Mortuárias. | Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício É — 2018 + 2019 & = 2020 2021 o - - 01 - Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 E 2020 2021 - - . 140.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 | 2019 | 2020 2021 Justificativa(s) Construção de 03 (três) blocos obituário, sendo 02 no cemitério municipal e 01 no cemitério infantil LEI Nº 4.436/2020 DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEINº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inlcio; documento, desde que visualizado através de http://www .matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 3