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norma nº 4436/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4436 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A 6ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ atos / ifmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ea
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
0) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS na
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
“Cód. n.º 03.00
| Cód. n.º 03.02
Cód. n.º04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
| Cód. n.º 1.003
Indicadores =
Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Gavetas Mortuárias.
“Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 = [— 2019 2020 2021
. - 01 us
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 202100 o
- - 140.000,00 cs -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
— 2018 | 2019 — — 2020 2021
Justificativa(s) Construção de 03 (três) blocos obituário, sendo 02 no cemitério municipal e 01 no cemitério
infantil
LEI Nº 4.436/2020
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apana Assad Dica o RUNAS! EEN .
Brasil Braile É Madi Catimbo de T scr d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
rasi rasta Protocalanhor cura Farireino são: Hero Sl-f nemenndo sema | documento, desde que visualizado através de |
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br / eatos / fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
0) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
1.003 | Construção de Gavetas Mortuárias Ativ Unid 01 140.000,00 0,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 140.000,00 0,00 | 140.000,00
LEI Nº 4.437/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 140.000,00 (cento
e quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . e Pr a é
Brasil Brasile Protocolad Carimbo de T sCTd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Ham rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo E scorcoicoma | documento, desde que visualizado através de
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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