| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4439 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 64ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA |
| native_id | 880 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, destinando recursos financeiros necessários para O cumprimento do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná — CIEDEPAR, cujo valor deverá ser consignado na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o disposto no art. 80 , da Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal no 6.017, de 17 de janeiro de 2007. 8 1º O Contrato de Rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam. 8 2º Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000, o Consórcio Público deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes Consorciados, todas as despesas realizadas com Os recursos entregues em virtude de Contrato de Rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente Consorciado na conformidade com os elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos. Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações junto às leis que estabelecem o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Art. 6º Aplica-se ao Consórcio Público o disposto na Constituição Federal, Lei Federal no 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto no 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Art 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.439/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio documento, desde que visualizado através de poco http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRILDE2020 — ANGX EDIÇÃONS:2301-25Pág.. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ?matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÂNDIA é ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 05.00 | Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 | Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo . Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente E o Indicadores Demanda total: 818 Demanda Atendida: 818 o. Demanda/Meta: 818 Demanda/(situação desejada): 818 o Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente | Quantidade: 818 . | Unidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2018 | no 2019 2020 2021 - - 818 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 É 893.495,40 - Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de veículos, aquisição de respiradores, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológii «n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE «n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde «n.º 10 Função: Saúde «n.º 301 Subfunção: Atenção Básica «n.º 0030 Programa: Atenção Básica me o «n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 , O | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 - E 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 PP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Ê ' ' A A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a docriiento, desde que Vislalizado'atrávis de a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 , ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO “Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 E - - 345.785,76 - . Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com folha de pagamento, manutenção dos serviços de terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada, contemplando consultas em pronto atendimento, consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades, além de clínica geral, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com oFMS. = o | Cód.n.º 05.00 | Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód.n.º05.02 | | Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde | Cód. n.º 301 Subfunção: Atenção Básica Cód. n.º 0031 Programa: Assistência Farmacêutica | Cód. n.º 2.085 Projeto/Atividade: Manutenção da Assistência Farmacêutica Indicadores ] Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Assistência Farmacêutica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 | 2021 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 — 2020 2021 - - 21.422,53 - Justificativa(s) Manutenção da Assistência Farmacêuti ica, através de aquisição de medicamentos e palets. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.090 Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS | Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício "2018 IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Irígio documento, desde que visualizado através de o http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo Financeiro po 2018 | 2019 r exercício — Recursos Próprios É 2020 | 2021 E Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 E 2021 28.370,54 = E . Justificativa(s) Manutenção do depto do CAPS, através de contratação de empresa para capacitação de funcionários. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária o . o Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde | E | Cód. n.º 2.101 Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde E Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 o Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde | Quantidade: 01 E | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 - - 01 E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 - 5.943,45 - Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos. 2018 n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial . Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade . Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demandatotal: 01 | "| Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ por exercício Meta física (gtd. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ” san . documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELANDIA Dr QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ ?matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2018 , 2019 “2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 E 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias — 2018 2019 2020 2021 - - — 13.404,29 - Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.112 Projeto/Atividade: Enfrentamento da Emergência COVID19 Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Enfrentamento da Emergência COVID19 Quantidade: 01 ] | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 - = 01 E ES Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 240.762,93 | E 2018 Justificativa(s) Desenvolver ações de prevenção, preparação e assistência a população para o enfrentamento do coronavirus. Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 | Cód.n.º 15 6d. n.º 452 | Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade j l Indicadores 01 Demanda Atendida: 01 | Demanda total: | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ IGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ae a lt deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a P 8 os j documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 10 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Meta física (gtd.) por exercício | 2019 2020 - 01 na e Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios — 2018 1 — 2019 2020 2021 2018 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias “2019 2020 2021 - 43,40 - o de convênio. 2018 Justificativa(s) Devolução de sald! n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 606 Cód. n.º 0016 Cód. n.º 2.049 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA | Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: Extensão Rural. Programa: Desenvolvimento Agropecuário Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário o Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 | | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário | Quantidade: 01 , [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 — 2020 2021 - ã - l 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 o 2020 2021 j Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 = - 266,52 Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio. LEI Nº 4.440/2020 DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de ] http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 11