| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4440 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 7ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | - - 01 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios E 7 o 2018 | — 2019 2020 E , 2021 E RR Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 — 2020 2021 | s 43,40 lo - Justificativa(s) Devoluç: ão de saldo de convênio. n.º 09.00 “Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 Cód. n.º 606 Cód. n.º 0016 Cód. n.º 2.049 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: Extensão Rural . E Programa: Desenvolvimento Agropecuário 5 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Indicadores Ê Demanda Atendida: 01 | Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário Quantidade: 01 , | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 [2020 E 2021 ' a 01. ] E À Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 É Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias “2018 2019 2020 | 2021 | E , 266,52 - ão de saldo de convênio. LEI Nº 4.440/2020 DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Justificativa(s) Devolu O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ' Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | rasil'e Erotocolado co) Ino. P documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA EECÁNiA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E z de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid 818 0,00 | 893.495,40 | 893.495,40 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 893.495,40 | 893.495,40 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de EE ' de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 345.785,76 | 345.785,76 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 345.785,76 | 345.785,76 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 | Programa: Assistência Farmacêutica ICP | diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmenteipor:RINEU MENONCIN; | o. : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA o 3 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 21.422,53| 21.422,53 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 21.422,53) 21.422,53 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E ã de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Centro de Atenção 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00 | 28.370,54| 28.370,54 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.370,54| 28.370,54 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is = d ara Financiamento Descrição das Ações produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 5.943,45 5.943,45 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.943,45 5.943,45 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00] 13.404,29] 13.404,29 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.404,29| 13.404,29 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste nisi documento, desde que visualizado através de http://amww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Ê o, Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 2 DEABRILDE2020 | ANGX EDIÇÃONS:2301-28 Pág. https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de A E de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Enfrentamento da Emergência 2.112 | COVIDI9 Ativ: Unid 01 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na ” de para Financiamento Descrição das Ações Froduto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 43,40 43,40 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 43,40 43,40 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nã ” de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 0,00 266,52 266,52 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 266,52 266,52 LEI Nº 4.441/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | = Brasil BrssileiProtocolado comiCarimbo de Teripo'SET de acordl:com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início n des á documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http:/Awwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14