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norma nº 4440/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4440 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A 7ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios E 7 o
2018 | — 2019 2020 E , 2021 E
RR Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 — 2020 2021
| s 43,40 lo -
Justificativa(s) Devoluç:
ão de saldo de convênio.
n.º 09.00
“Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural . E
Programa: Desenvolvimento Agropecuário 5
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores Ê
Demanda Atendida: 01
| Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 01 , | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 [2020 E 2021
' a 01. ] E
À Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
É Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
“2018 2019 2020 | 2021
| E , 266,52 -
ão de saldo de convênio.
LEI Nº 4.440/2020
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa(s) Devolu
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
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| rasil'e Erotocolado co) Ino. P documento, desde que visualizado através de |
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EECÁNiA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E z de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 818 0,00 | 893.495,40 | 893.495,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 893.495,40 | 893.495,40
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
EE ' de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 345.785,76 | 345.785,76
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 345.785,76 | 345.785,76
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica
ICP | diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmenteipor:RINEU MENONCIN; |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 21.422,53| 21.422,53
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 21.422,53) 21.422,53
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E ã de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00 | 28.370,54| 28.370,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.370,54| 28.370,54
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = d ara Financiamento
Descrição das Ações produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 5.943,45 5.943,45
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 5.943,45 5.943,45
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 0,00] 13.404,29] 13.404,29
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.404,29| 13.404,29
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste nisi
documento, desde que visualizado através de
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o, Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
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“QUARTA-FEIRA, 2 DEABRILDE2020 | ANGX EDIÇÃONS:2301-28 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
A E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Enfrentamento da Emergência
2.112 | COVIDI9 Ativ: Unid 01 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na ” de para Financiamento
Descrição das Ações Froduto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 43,40 43,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 43,40 43,40
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã ” de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 0,00 266,52 266,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 266,52 266,52
LEI Nº 4.441/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | =
Brasil BrssileiProtocolado comiCarimbo de Teripo'SET de acordl:com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
n des á documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http:/Awwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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