br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4441/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4441 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.308.731,75
native_id882

Originating matéria

matéria 1755 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
= De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
DECRETO Nº 2.594/2020
Regulamenta a Lei nº 4.437/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4437/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...
R$ 140.000,00
«R$ 140.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
.R$ 140.000,00
vm R$ 140.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.595/2020
Regulamenta a Lei nº 4.441/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.308.731,75
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.441/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.308.731,75 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e trinta e um mil e setenta e cinco
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue.
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... R$ 299.756,29
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de E
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
IGIP | Diório Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 19
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 TT ANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... 213.854,80
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 . 164.165,79
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3304... .R$ 45.718,52
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495... R$ 170.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33503
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 o RD 24.301,47
R$ 12.834,05
8.588,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3495. 146.484,29
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 3495. 175.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3499 ..R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499. 18.370,54
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502 R$ 5.943,45
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — QAOD. axesserseosenenamesnnsaei R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3492. . R$ 10.404,29
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33889............eeeeeereemeeeees R$ 43,40
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33891 . R$ 266,38
TOTAL... tire rermareneerereereasantenearereerareerenreneaencenencananseneeneo E 1.308.731,75
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL R$ 299.756,29
Fonte nº 31304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde... .. R$ 45.718,52
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU... .. R$ 43,40
Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.... na 266,38
Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde R$ 24.301,47
Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC .. R$ 13.404,29
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da ..R$ 8.588,48
Fonte nº 01495- Atenção Básica .... R$ 491.484,29
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus «R$ 28.370,54
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- AAsquivO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil O > protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | inicio
| p documento, desde que visualizado através de |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://mww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 20
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br eatos / &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-........ R$ 213.854,80
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no
PR ereeaeteeer tree ateeerereeaee rara narreneaeaareertmsanesere mae rereemmeseamasenmeeneestenteenoo R$ 5.943,45
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual)... crer erereeaemereneoameasee rem neeecenveneaseeroereemeetesnteerrereerenno R$ 164.165,79
Fonte nº 31503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual) — Assistência Farmacêutica. R$ 12.834,05
R$ 1.308.731,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.596/2020
Regulamenta a Lei nº 4.442/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390,763,07
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.442/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 390.763,07 (trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —31493 . R$ 75.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J. -31493 75.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1582... 11.919,00
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1583..... 83.293,93
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1581.... 35.550,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1582. . 10.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1583.... R$ 50.000,00
3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1583.... . R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31891 R$ 0,14
390.763,07
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ]
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
https/fvrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 21
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X
https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Enfrentamento da Emergência
2.112 | COVIDI9 Ativ Unid 01 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 240.762,93 240.762,93
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 43,40 43,40
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 43,40 43,40
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 |Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
am a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | Medida 3020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 0,00 266,52 266,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 266,52 266,52
LEI Nº 4.441/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de !
http: //iwywvur, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 14
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 [ ANO:X
https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ timatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.308.731,75 (um
milhão, trezentos e oito mil, setecentos e trinta e um mile setenta e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3304.
R$ 299.756,29
R$ 213.854,80
R$ 164.165,79
R$ 45.718,52
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495... 170.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33503... 12.834,05
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493 .. 8.588,48
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... .. R$ 24.301,47
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3495 146.484,29
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 3495 175.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial — CAPS
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3499 R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 18.370,54
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502... eeeeereneneremeneeneeenacenano R$ 5.943,45
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3492 eita
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3492...
3.000,00
10.404,29
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33880... R$ 43,40
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33891 .R$
ass 266,38
R$ 1.308.731,75
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de |
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 15
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL R$ 299.756,29
Fonte nº 31304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde .. «RR 45.718,52
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU..... .R$ 43,40
Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.. .R$ 266,38
Fonte nº 1491 —- FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde .. .R$ 24.301,47
Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC ............seemeenseeo «R 13.404,29
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica a: Ri 8.588,48
Fonte nº 01495- Atenção Básica .. «R 491.484,29
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus..... «R$ 28.370,54
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-........ R$ 213.854,80
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no
PR err meeeeeeeeeeeconeatetreeat ore sata ra aene tera nana nas anta RS crateras cantam teams entssarsano onda nsenmsnnamennros R 5.943,45
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual) R 164.165,79
Fonte nº 31503 — Bloco de Investimentos na ede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual) — Assistência Farmacêutica.
R$ 12.834,05
R$ 1.308.731,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“LEI Nº 4.442/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 390.763,07
(trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo -31493.....
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J.
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
. R$ 75.000,00
. R$ 75.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de
http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
4 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 16

open original →