| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.308.731,75 |
| native_id | 882 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA = De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos / ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito DECRETO Nº 2.594/2020 Regulamenta a Lei nº 4.437/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4437/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ... R$ 140.000,00 «R$ 140.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ... .R$ 140.000,00 vm R$ 140.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.595/2020 Regulamenta a Lei nº 4.441/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.308.731,75 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.441/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.308.731,75 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e trinta e um mil e setenta e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... R$ 299.756,29 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de E http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. IGIP | Diório Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 TT ANO:X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... 213.854,80 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 . 164.165,79 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3304... .R$ 45.718,52 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495... R$ 170.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33503 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 o RD 24.301,47 R$ 12.834,05 8.588,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3495. 146.484,29 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 3495. 175.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3499 ..R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499. 18.370,54 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502 R$ 5.943,45 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — QAOD. axesserseosenenamesnnsaei R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3492. . R$ 10.404,29 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33889............eeeeeereemeeeees R$ 43,40 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33891 . R$ 266,38 TOTAL... tire rermareneerereereasantenearereerareerenreneaencenencananseneeneo E 1.308.731,75 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL R$ 299.756,29 Fonte nº 31304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde... .. R$ 45.718,52 Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU... .. R$ 43,40 Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.... na 266,38 Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde R$ 24.301,47 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC .. R$ 13.404,29 Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da ..R$ 8.588,48 Fonte nº 01495- Atenção Básica .... R$ 491.484,29 Fonte nº 1499 — Gestão do Sus «R$ 28.370,54 IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- AAsquivO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. . Brasil O > protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | inicio | p documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://mww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X https:/ / publicacoesmunicipais.com.br eatos / &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-........ R$ 213.854,80 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no PR ereeaeteeer tree ateeerereeaee rara narreneaeaareertmsanesere mae rereemmeseamasenmeeneestenteenoo R$ 5.943,45 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... crer erereeaemereneoameasee rem neeecenveneaseeroereemeetesnteerrereerenno R$ 164.165,79 Fonte nº 31503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) — Assistência Farmacêutica. R$ 12.834,05 R$ 1.308.731,75 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.596/2020 Regulamenta a Lei nº 4.442/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390,763,07 O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.442/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 390.763,07 (trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —31493 . R$ 75.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J. -31493 75.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19 3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1582... 11.919,00 3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil —1583..... 83.293,93 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1581.... 35.550,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1582. . 10.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1583.... R$ 50.000,00 3.3.90.32.00.0000-Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1583.... . R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31891 R$ 0,14 390.763,07 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ] A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de https/fvrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Enfrentamento da Emergência 2.112 | COVIDI9 Ativ Unid 01 0,00 | 240.762,93 | 240.762,93 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 240.762,93 240.762,93 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 43,40 43,40 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 43,40 43,40 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 |Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de am a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida 3020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 0,00 266,52 266,52 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 266,52 266,52 LEI Nº 4.441/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de ! http: //iwywvur, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 [ ANO:X https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.308.731,75 (um milhão, trezentos e oito mil, setecentos e trinta e um mile setenta e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3304. R$ 299.756,29 R$ 213.854,80 R$ 164.165,79 R$ 45.718,52 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495... 170.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33503... 12.834,05 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493 .. 8.588,48 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... .. R$ 24.301,47 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3495 146.484,29 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 3495 175.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial — CAPS 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3499 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — 18.370,54 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502... eeeeereneneremeneeneeenacenano R$ 5.943,45 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3492 eita 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3492... 3.000,00 10.404,29 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33880... R$ 43,40 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33891 .R$ ass 266,38 R$ 1.308.731,75 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2301 - 28 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01518 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde FEDERAL R$ 299.756,29 Fonte nº 31304 — Receitas de alienação de Ativos da Saúde .. «RR 45.718,52 Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU..... .R$ 43,40 Fonte nº 31891 — Convênio 382/2018 - SEDU.. .R$ 266,38 Fonte nº 1491 —- FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde .. .R$ 24.301,47 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC ............seemeenseeo «R 13.404,29 Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica a: Ri 8.588,48 Fonte nº 01495- Atenção Básica .. «R 491.484,29 Fonte nº 1499 — Gestão do Sus..... «R$ 28.370,54 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-........ R$ 213.854,80 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no PR err meeeeeeeeeeeconeatetreeat ore sata ra aene tera nana nas anta RS crateras cantam teams entssarsano onda nsenmsnnamennros R 5.943,45 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) R 164.165,79 Fonte nº 31503 — Bloco de Investimentos na ede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual) — Assistência Farmacêutica. R$ 12.834,05 R$ 1.308.731,75 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito “LEI Nº 4.442/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 390.763,07 (trezentos e noventa mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo -31493..... 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19 . R$ 75.000,00 . R$ 75.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 4 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 16