| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4445 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | – DISPÕE SOBRE A 8ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO |
| native_id | 886 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: / publicacoesmumicipais.com.br eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade= Unidade de Medida: Av Meta física (gtd.) por exercício 2021 2018 + 2019 Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios “2018 2019 1 2020 ] o 2021. ] ; Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 O 2021 + - E E 4.248,36 | Justificativa(s) Redução de Metas LEI Nº 4.445/2020 DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 |Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ing Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wnerw, matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com. br/eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELANDIA Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 11.741,14 11.741,14 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.741,14| 11.741,14 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 6.351,64 6.351,64 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.351,64 6.351,64 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00| 26.062,75| 26.062,75 Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 26.062,75| 26.062,75 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 8.030,00 8.030,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.030,00 8.030,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00| 18.475,51| 18.475,51 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.475,51 18.475,51 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total Proteção Social Especial Criança e 6.010 | Adolescente Ativ Unid 01 0,00] 13.930,52] 13.930,52 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.930,52 | 13.930,52 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 1.016 | Construção de Poços Artesianos Perf. Mts 200 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 ANEXO | Redução de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Custo Previsto em R$ - Fontes de içã õ Produto : : Descrição das Ações Financiamento opa a N ê ai ” - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICR Diário Oficial is MR o ne cedo padrão ICE A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início E past Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELANDAA QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total de para Medida 2020 2.035 | IGD - Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid - 0,00 4.248,36 4.248,36 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.248,36 4.248,36 LEI Nº 4.446/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 84.591,56 (oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: - 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 . R$ 6.741,14 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941... . R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940 . R$ 6.351,64 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 082430009.6.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 33865....................... R$ 26.062,75 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33857................. R$ 8.030,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934.................. R$ 18.475,51 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33902 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33902 R$ 930,52 . R$ 13.000,00 .R$ 84.591,56 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, . Brasil grasil e PI lad canmbo de T scT di d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início rasil rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hitp://wnw.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 AEE CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 25250 ç ú DU pareLÂnDia 4 AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020. DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito l Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de maio de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 -= CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná l Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA >> 104 NO arEDRNDiA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, g2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 11.741,14] 11.741,14 — Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.741,14] 11.741,14 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss * de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 6.351,64 6.351,64 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.351,64 6.351,64 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de rã a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00 | 26.062,75 | 26.062,75 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 26.062,75 | 26.062,75 2 Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2 Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2020 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 8.030,00 8.030,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.030,00 8.030,00 = 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R Parcerias | Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 18.475,51 | 18.475,51 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.475,51| 18.475,51 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente NA 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios Proteção Social Especial Criança 6.010 | e Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 13.930,52] 13.930,52 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.930,52 | 13.930,52 > [W[Ww————— Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3 Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2020 R— | Parcerias | Toki Próprios 1.016 | Construção de Poços Artesianos Pert. Mis 200 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00 ANEXO “9 Redução de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária E E ial Bási 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de aee E de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total Próprios IGD - Índice Gestão . 2.035 | Descentralizada Ativ Unid - 0,00 4.248,36 4.248,36 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.248,36 4.248,36 [Dw—D—>——— Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 4 Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020 SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES: Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de Lei nº 50/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, estabelecer a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020. A abertura de crédito ora proposta se a despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas, matérias de limpeza, equipamentos (cadeiras e carteiras), gêneros alimentícios e serviços de manutenção de bens móveis na Casa Lar e Profan é serviços de perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Oro Verde, totalizando 200 Metros. Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito e consideração. É a justificativa. Matelândia (PR), 30 de abril de 2020. RINEY MENONCIN Prefeito Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5 Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www. matelandia.pr.leg.br