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norma nº 4445/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4445 / 2020
Date 2020-05-13
Ementa– DISPÕE SOBRE A 8ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
native_id886

Originating matéria

matéria 1759 →

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
https: / publicacoesmumicipais.com.br eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade= Unidade de Medida: Av
Meta física (gtd.) por exercício
2021
2018 + 2019
Gusto Financeiro por exercício - Recursos Próprios
“2018 2019 1 2020 ] o 2021.
] ; Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 O 2021
+ - E E 4.248,36
| Justificativa(s) Redução de Metas
LEI Nº 4.445/2020
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de maio de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 |Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, .
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ing
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$ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wnerw, matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 11.741,14 11.741,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.741,14| 11.741,14
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 6.351,64 6.351,64
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.351,64 6.351,64
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00| 26.062,75| 26.062,75
Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 26.062,75| 26.062,75
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 8.030,00 8.030,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.030,00 8.030,00
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00| 18.475,51| 18.475,51
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.475,51 18.475,51
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Proteção Social Especial Criança e
6.010 | Adolescente Ativ Unid 01 0,00] 13.930,52] 13.930,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.930,52 | 13.930,52
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
1.016 | Construção de Poços Artesianos Perf. Mts 200 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
ANEXO |
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Custo Previsto em R$ - Fontes de
içã õ Produto : :
Descrição das Ações Financiamento
opa a N ê ai ” - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICR Diário Oficial is MR o ne cedo padrão ICE A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
E past Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDAA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Próprios | Parcerias Total
de para
Medida 2020
2.035 | IGD - Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid - 0,00 4.248,36 4.248,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.248,36 4.248,36
LEI Nº 4.446/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 84.591,56 (oitenta
e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue: -
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 . R$ 6.741,14
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941... . R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940 . R$ 6.351,64
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
082430009.6.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - 33865....................... R$ 26.062,75
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33857................. R$ 8.030,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934.................. R$ 18.475,51
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33902
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33902
R$ 930,52
. R$ 13.000,00
.R$ 84.591,56
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, .
Brasil grasil e PI lad canmbo de T scT di d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasil rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
: Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hitp://wnw.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
AEE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
25250
ç ú
DU pareLÂnDia 4
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
l Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de maio de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 -= CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná l
Fone: (45) 3262-1421 |] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
>> 104
NO arEDRNDiA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, g2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 11.741,14] 11.741,14
— Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 11.741,14] 11.741,14
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss * de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 6.351,64 6.351,64
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 6.351,64 6.351,64
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Assistência à Criança a ao Adolescente
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
rã a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 01 0,00 | 26.062,75 | 26.062,75
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 26.062,75 | 26.062,75
2
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 8.030,00 8.030,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 8.030,00 8.030,00
= 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 18.475,51 | 18.475,51
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.475,51| 18.475,51
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
NA 0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
Proteção Social Especial Criança
6.010 | e Adolescente Ativ Unid 01 0,00 | 13.930,52] 13.930,52
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.930,52 | 13.930,52
> [W[Ww—————
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 3
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a ” de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | megida | 2020 R— | Parcerias | Toki
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos Pert. Mis 200 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00
ANEXO
“9 Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
E E ial Bási
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
aee E de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
IGD - Índice Gestão .
2.035 | Descentralizada Ativ Unid - 0,00 4.248,36 4.248,36
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.248,36 4.248,36
[Dw—D—>———
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 4
Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desta Corte de Leis, o Projeto de
Lei nº 50/2020 que visa, em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal,
estabelecer a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, para o exercício financeiro de 2020.
A abertura de crédito ora proposta se a despesas com
Vencimentos e Vantagens Fixas, matérias de limpeza, equipamentos (cadeiras e carteiras),
gêneros alimentícios e serviços de manutenção de bens móveis na Casa Lar e Profan é serviços
de perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar
um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Oro Verde,
totalizando 200 Metros.
Esperando contar com o habitual apoio dos Senhores
Vereadores na apreciação e posterior aprovação deste projeto de lei, reitero-lhes o meu respeito
e consideração.
É a justificativa.
Matelândia (PR), 30 de abril de 2020.
RINEY MENONCIN
Prefeito
Av, Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 5
Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www. matelandia.pr.leg.br

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