| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4451 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 |
| native_id | 892 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÁNDIA Regulamenta a Lei nº 4.448/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.448/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.621/2020 Regulamenta a Lei nº 4.451/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.451/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 07.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1212200032.113000 Contribuição ao CIEDEPAR 3.3.71.70.00.0000 — Rateio pela Participação em Consócio Público - 3000 TOTAE,csosdoaseseavnsounesvass a auas do Dedo bue Eus nae area RUE CEEESETUS VER RUE ENE TEEAEECAE TREE ENE o R$ 32.000,00 ve R$ 32.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. GBA OEA , j - drão ICP- ICR Diario Oficial Assinado fetronicamente com Eae a rão IC A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início rast Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a documento, desde que visualizado através de e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wrenwy.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .... TOTAL 32.000,00 32.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.622/2020 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TANIA FRANCO DE CAMARGO CALGARO - ADMISSÃO 01/06/1993. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica concedido o benefício da aposentadoria especial voluntária por idade e tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da EC 41/2008, à Servidora Estatutária TANIA FRANCO DE CAMARGO CALGARO, portadora do CPF Nº 783.865.869-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, admissão em 01/06/1 993, Nível de Referência 27-IV, com proventos integrais ao seu tempo de serviço de 9.844 (nove mil, oitocentos e quarenta e quatro dias, no valor de R$ 4.298,43 (quatro mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) correspondentes a todas as vantagens atribuídas ao cargo. Art. 2º A aposentadoria se dá em caráter permanente a partir de 13 de maio de 2020, sendo que os proventos serão pagos diretamente pelo Instituto de Previdência do Município de Matelândia. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.623/2020 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TANIA FRANCO DE CAMARGO CALGARO - ADMISSÃO 01/04/1994. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece anona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Inclusão de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Inclusão de Metas e Prioridades LDO 2020 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total 2.113 | Contribuição ao CIEDEPAR Ativ Unid 01 32.000,00 0,00 | 32.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 32.000,00 0,00] 32.000,00 LEI Nº 4.451/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. p ' . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de muco 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA = De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 07.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1212200032.113000 Contribuição ao CIEDEPAR 3.3.71.70.00.0000 — Rateio pela Participação em Consócio Público - 3000 . TOTAL . R$ 32.000,00 «R$ 32.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL 32.000,00 32.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.617/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2019 DE 16/12/2019. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.388/2019 de 16 de dezembro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil -1510-332 ...... R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1303-292.........min R$ 1.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000-482.........iii R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ECIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- , ) A , ' Brasil Erasle Protocolad Csrimbo de Tempo SET depara A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste infeis m rast e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14 DEE CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA NO ATENDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 07.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1212200032.113000 Contribuição ao CIEDEPAR 3.3.71.70.00.0000 — Rateio pela Participação em Consócio Público - 3000..... R$ 32.000,00 TOTAL messes rsrsrs nin R$ 32.000,00 recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL 32.000,00 32.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de maio de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br