norma nº 4452/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDIA
QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2324 - 25 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
PORTARIA Nº 12.857/2020
PORTARIA Nº 12.858/2020 ...
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020......
EXTRATO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 161 2019...
ELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO?ºBIM 2020 ..
DEMONST. DA EXEC. DESP. FUNÇÃO-SUB. 2ºBIM 2020
DEMONST REC. DESP. COM ENSINO 2º BIM 2020.
DEMONST. SIMPL. RREO 2º BIMESTRE 2020 ..........
DEMONST. REC. IMP. DESP. COM SAÚDE 2º BIM 2020
LEI Nº 4.452/2020
Altera a Lei nº 4.353/2020 que autoriza o Executivo Municipal a conceder bonificação sobre o Imposto Predial e
Territorial Urbano — IPTU.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal, nos termos do artigo 183 da Lei Nº 1.129/98 — Código Tributário Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.353 de 20 de novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º O Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU relativo aos imóveis urbanos que integram a Planta Genérica do
Município de Matelândia para o exercício de 2020 será lançado e cobrado em cota única ou em parcelas conforme abaixo:
Forma de Pagamento Bonificação
Pagamento em cota única
09 de outubro 20,00%
Pagamento parcelado
1º parcela em 10 de agosto 0,00%
2º parcela em 10 de setembro 0,00%
3º parcela em 09 de outubro 0,00%
42 parcela em 10 de novembro 0,00%
5º parcela em 10 de dezembro 0,00%
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o a Lei nº 4.443 de 16 de abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 28 dias do mês de maio de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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' Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 57/2020
Altera a Lei nº 4.353/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a conceder bonificação sobre o Imposto
Predial e Territorial Urbano — IPTU.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, nos termos do artigo 183 da Lei Nº 1.129/98 — Código Tributário Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em sen nome, sanciona a seguinte LEI:
A Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.353 de 20 de novembro de
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU relativo
aos imóveis urbanos que integram a Planta Genérica do Município
de Matelândia para o exercício de 2020 será lançado e cobrado em
cota única ou em parcelas conforme abaixo:
Forma de Pagamento Bonificação
Pagamento em cota única
09 de outubro 20,00%
Pagamento parcelado
12 parcela em 10 de agosto 0,00%,
2º parcela em 10 de setembro 0,00%
3º parcela em 09 de outubro 0,00%
42 parcela em 10 de novembro 0,00%
52 parcela em 10 de dezembro 0,00%
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o a Lei
nº 4.443 de 16 de abril de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 28 dias do mês de maio de 2020.
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