norma nº 4454/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
Inclusão de Metas PPA 2018/2021
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
Cód.n.º03.00 | HUMANOS na
Cód. n.º 03.06 Unidade Executora: Departamento De Trânsito
Cód.n.º 04 | Função: Administração
Cód.nº122 | | Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo .
Cód. n.º 2.014 Projeto/Atividade: Manutenção da Depto de Trânsito
. pa ia uni — ndicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Depto de Trânsito
Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício.
2018 | 2019 2020 mA
- 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021 +
E Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
- 16.731,25
Justificativa(s). Manter as atividades administrativas da Depto de Trânsito, de aquisição de repetidores |
semafóricos.
LEI Nº 4,454/2020 |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas
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Brasil ' jad - deT SET d d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inígio
Past Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a | documento, desde que visualizado através de a
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTAFEIRA dDEJUNHODEMO 1 ANGX O EDIÇÃONS25209-32Pãg.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.455/2020
AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER
A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de
Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.94.00.0000- Indenizações e Restituições Trabalhistas-2040....
TOTAL
. R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 6.000,00
TOTAL. .scacenamssscareemerresasaarasa saem aassannmesaseTeracenases es erimnea ns Tora ramae us tas es tesestasesmesesaso R$ 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.456/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
iário Ofici. i m Certificado Padrão ICP-
ICR | Diário Oficial Assinado fletronicamemo co pi d Ig A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://uvww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2020.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece décima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020, Lei
4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
o ][[[[[]][]—>—>—>—>—>—>—>———
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná l
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
[11] DlwDWwDw>D>—>——————>—>—>—>—>————————————————>————
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcerias Total
Próprios
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 0,00 | 16.731,25 | 16.731,25
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 16.731,25 | 16.731,25
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br