norma nº 4457/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
HArELANDIA
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 16.731,25
(dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3509.
TOTAL.
. R$ 16.731,25
R$ 16.731,25
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
16.731,25
16.731,25
Fonte nº 1509- Gerenciamento do Trânsito
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.457/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
' ; : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Tuício
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de SR
e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 4
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https: //publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.
Cód. n.º 08.02.
Cód. n.º 15
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
| Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 | Subfunção: Serviços L Urbanos o o =
Cód.n.º0007 | | Programa: Infraestrutura Urbana o o
Cód.n.º 1.012 | Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
- o — * Indicadores
| Demanda total: 7.313 o Demanda Atendida: 7.313
| Demanda/Meta: 7.313
= Demanda/(situação desejada): 7.313
| Desc. ações a serem desenvolvidas:
Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 7.313 — . — [Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 : 2020 E “2021 o
- Ê - 7313 -
“Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 | 2021 |
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 20199. TT. 2020 o 2021 E
- 477.500,00 | -
LEI Nº 4.458/2020
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº
4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece décima primeira às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
4 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 65/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima oitava revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 I
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 | Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos . o
| Cód. n.º 15 Função: Urbanismo | o o
| Cód.n.º452 Subfunção: Serviços Urbanos o .
Cód. n.º 0007 “| Programa: Infraestrutura Urbana o l o —
Cód. n.º 1.012 Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Indicadores
| Demanda total: 7.313 Demanda Atendida: 7.313
Demanda/Meta: 7.313 Demandal(situação desejada): 7.313
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
Quantidade: 7.313 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 L 2019 E 2020 2021
E - - 7.313 - ã
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 ] 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
fz o E - 477.500,00 -
Justificativa(s) Recape em C.B.U.Q, na Avenida Farrapos, Ruas Ipanema e Marechal Floriano.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 1 Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br